Usucapião 0305322-06.2016.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0305322-06.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LAURECI MARTINS FERNANDES (Sucessor) AUTOR: JOAO VITOR DE LIMA FERNANDES (Sucessor) AUTOR: ZENAIDE ANTUNES DE LIMA (Espólio) RÉU: FRANCISCO VANIR VIEIRA RÉU: MANOEL LOTAR PEREIRA VIEIRA RÉU: MÁRIO PRUDENTE VIEIRA RÉU: NAIR DO ROSÁRIO VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU: IRENO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MARIA ALAIDE VIEIRA BACCEGA RÉU: HILDA HOFFER VIEIRA RÉU: FRANCISCO LAERTE VIEIRA, RÉU: MIGUEL DANUBIO PEREIRA VIEIRA RÉU: JOSE VILMAR VIEIRA RÉU: SEBASTIAO WILSON VIEIRA RÉU: PRACEDINO RODRIGUES DE MORAES RÉU: MARIA VIVAIR PEREIRA RÉU: VANOR PRUDENTE VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCINÉA PEREIRA DOS SANTOS; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano, com 288,81 m², localizado à AVENIDA VICTOR ALVES DE BRITO, Nº 120, Lote 13, PINHEIRO SECO no Bairro SÃO MIGUEL na cidade de Lages SC, cadastro municipal nº13.670, com escritura publica nº 36.915, registrado no 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGES, tendo como propriedades confrontantes: pela ESQUERDA, com terras de sucessores de ARISTIDES PRUDENTE VIEIRA (em posse de VOLNI PITZ); pela DIREITA com terras de sucessores de ARISTIDES PRUDENTE VIEIRA (em posse de VILMAR LIZ DE SOUZA); pelos FUNDOS com terras de sucessores de ARISTIDES PRUDENTE VIEIRA (ESPOLIO DE VANOR PRUDENTE VIEIRA E OUTROS, conhecida como FAZENDA 4 IRMÃOS) e pela FRENTE com a rodovia SC 438, atualmente chama-se: AV. VICTOR ALVES DE BRITO. Sendo proprietários: VANOR PRUDENTE VIEIRA, residente à AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 2620, Bairro: CORAL LAGES – SC. CEP 88500-000; MARIA VIVAIR PEREIRA, casada com PRACEDINO RODRIGUES DE MORAES, em lugar incerto e não sabido; SEBASTIÃO WILSON VIEIRA, rua TOMAS RIBEIRO DA SILVA, Nº 102, CENTRO, CAMPO BELO DO SUL/SC, CEP: 88580-000, JOSE WILMAR VIEIRA, em lugar incerto e não sabido; MÁRIO PRUDENTE VIEIRA, em lugar incerto e não sabido; NAIR DO ROSÁRIO VIEIRA DE OLIVEIRA, casada com IRENO SILVA DE OLIVEIRA, em lugar incerto e não sabido; MIGUEL DANUBIO VIEIRA, rua: FREI GABRIEL, Nº 698, CASA,CEP 88509-070, LAGES/SC; FRANCISCO VANIR VIEIRA, rua: PRES. NEREU RAMOS, nº 73, A C IVONEL MAGALDI, CEP: 88502-170; MARIA ALAIDE VIEIRA BACCEGA, em lugar incerto e não sabido; MANOEL LOTAR VIEIRA, casado com HILDA HOFFER VIEIRA, Rua: Roquete Pinto, FAZENDA QUATRO IRMÃO, Bairro: SÃO MIGUEL, LAGES – SC. CEP: 88525-150; FRANCISCO LAERTE VIEIRA, Rua: Roquete Pinto, FAZENDA QUATRO IRMÃO, Bairro: SÃO MIGUEL, LAGES – SC. CEP: 88525-150. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0305322-06.2016.8.24.0039/SC

19/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2016 Teor do ato: Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que

30/09/2016, 11:22

Determinado a citação/notificação - Isso posto,1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.Não constando os documentos e informações supracitados, a parte deverá ser intimada por ato ordinatório para efetuar o devido esclarecimento e juntada em 10 (dez) dias. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóvel;II - Documento público que informe o valor venal do imóvel; III - Ata

29/09/2016, 18:59

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Partes do Processo(17)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270, 266, 272, 263, 268, 271, 265, 269, 264, 262, 267, 277, 275, 276 e 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(20)