Execução Fiscal 5000945-22.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 761,17

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

LUCIMAR P. Z. PIEDADE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

08/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 16:49

Juntado(a)

07/02/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2024, 15:13

Despacho

03/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

08/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 19:29

TERMO

•03/06/2024, 18:24

07/02/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 16:49

Juntado(a)

07/02/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2024, 15:13

Despacho

03/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

27/05/2024, 10:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIMAR PREIS)

27/05/2024, 10:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

20/05/2024, 14:06

Decisão interlocutória

16/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2023, 15:43

Decisão interlocutória

13/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

09/03/2023, 05:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIMAR PREIS)

09/03/2023, 05:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/03/2023, 03:57

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/03/2023, 18:37

Decisão interlocutória

10/02/2023, 08:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 01:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

30/11/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDGAR CUNHA

28/11/2022, 11:21

Expedição de mandado - RSLCEMAN

28/11/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/11/2022, 01:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:10

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR PREIS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 16:25

Decisão interlocutória

19/11/2022, 07:54

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

03/11/2022, 19:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIMAR P. Z. PIEDADE & CIA LTDA)

03/11/2022, 19:05

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022, 01:18

Decisão interlocutória

28/10/2022, 07:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Juntado(a)

19/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: LUCIMAR P. Z. PIEDADE & CIA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: LUCIMAR P. Z. PIEDADE & CIA LTDA, CNPJ: 10.864.438/0001-71. Certidão de Dívida Ativa n. 264. Valor do Débito: R$ 761,17. Data do Cálculo: 30/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 17/08/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000945-22.2022.8.24.0054/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 13:31

Expedição de Edital - citação

17/08/2022, 17:34

Determinada a citação

15/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

31/05/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:50

TERMO

•13/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 18:02

TERMO

•19/11/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 17:29

TERMO

•15/08/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:50