Procedimento do Juizado Especial Cível 0008405-49.2005.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2005

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

JUCEMAR JOAQUIM HENRIQUE

Autor

ROSALBA DE TAL

Reu

JULIO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022, 03:00

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:29

Transitado em Julgado

17/05/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2022, 10:03

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:24

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 17:02

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022, 03:00

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:29

Transitado em Julgado

17/05/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2022, 10:03

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:24

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 17:02

Processo aguardando digitalização

20/04/2022, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de íntegra do processo - 31/01/2022 13:10:08)

20/04/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 16:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/02/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUCEMAR JOAQUIM HENRIQUE RÉU: ROSALBA DE TAL RÉU: JULIO TEIXEIRA EDITAL Nº 310023855518 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: JUCEMAR JOAQUIM HENRIQUE, ROSALBA DE TAL e JULIO TEIXEIRA. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008405-49.2005.8.24.0020/SC

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 12:35

Expedição de Edital

09/02/2022, 12:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 10:53

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº712.

30/03/2006, 14:23

Aguardando arquivamento

27/03/2006, 14:39

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença transitou em julgado, posto que o prazo para recurso decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

27/03/2006, 14:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2006 Data da Publicação: 08/03/2006 Número do Diário: 11858 Página: 153 a 154

09/03/2006, 15:38

Aguardando publicação - Relação: 0054/2006 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO: I EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, em relação ao réu Júlio Teixeira, a teor do disposto no art. 267, inciso IV, do CPC; II - PROCEDENTE o pedido reintegratório formulado por Jucemar Joaquim Henrique em desfavor de Rosalba da Silva Alano Formentin, ambos qualificados nos autos, para determinar a imediata expedição de mandado de reintegração de posse em favor daquele, a ser cumprido pelo meirinho em local a ser oportunamente designado pelo autor, reintegrando-o na posse do veículo GM/Monza bege de placas LYL-0969. Advogados(s): Ocimar Maragno (OAB 010.864/SC), Manoel Domingos Alexandrino (OAB 15.556-B)

03/03/2006, 19:35

Aguardando manifestação das partes

02/03/2006, 13:54

Publicação e registro da sentença

02/03/2006, 12:40

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante ao exposto, JULGO: I EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, em relação ao réu Júlio Teixeira, a teor do disposto no art. 267, inciso IV, do CPC; II - PROCEDENTE o pedido reintegratório formulado por Jucemar Joaquim Henrique em desfavor de Rosalba da Silva Alano Formentin, ambos qualificados nos autos, para determinar a imediata expedição de mandado de reintegração de posse em favor daquele, a ser cumprido pelo meirinho em local a ser oportunamente designado pelo autor, reintegrando-o na posse do veículo GM/Monza bege de placas LYL-0969.

01/03/2006, 16:13

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2006, 08:59

Certificado decurso de prazo - Certifico a Vossa Excelência que o prazo para manifestação decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

03/02/2006, 08:58

Aguardando decurso do prazo - Pz.31/01/06

27/01/2006, 13:56

Despacho em audiência - "Concedo à procuradora da parte autora o prazo de 5 dias para a juntada de substabelecimento. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Presentes intimados. Nada mais".

26/01/2006, 16:11

Aguardando audiência - Cx Aud 26/01

01/12/2005, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050863335TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Julio Teixeira

01/12/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050863349TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Rosalba de Tal

01/12/2005, 00:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0302/2005 Data da Publicação: 28/11/2005 Número do Diário: 11803 Página:

28/11/2005, 14:16

Aguardando publicação - Relação: 0302/2005 Teor do ato: Ao procurador, para trazer seu constituído à audiência designada para o dia 26/01/2006 às 16:00 horas. As partes deverão apresentar o requerimento para intimação das testemunhas no mínimo (05) dias antes da audiência (artigo 34,§1º, da lei 9.099/95), bem como providenciar o recolhimento da diligência do meirinho, quando não for beneficiário da assistência judiciária. Advogados(s): Ocimar Maragno (OAB 010.864/SC), Manoel Domingos Alexandrino (OAB 15.556-B)

23/11/2005, 16:02

Ato Ordinatório-Cível - Ao procurador, para trazer seu constituído à audiência designada para o dia 26/01/2006 às 16:00 horas. As partes deverão apresentar o requerimento para intimação das testemunhas no mínimo (05) dias antes da audiência (artigo 34,§1º, da lei 9.099/95), bem como providenciar o recolhimento da diligência do meirinho, quando não for beneficiário da assistência judiciária.

23/11/2005, 15:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

21/11/2005, 16:50

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

21/11/2005, 16:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/01/2006 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível Situacão: Realizada

21/11/2005, 14:29

Aguardando audiência

17/11/2005, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2005, 15:13

Certificado decurso de prazo - Certifico a Vossa Excelência que o prazo para manifestação decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

10/10/2005, 15:12

Juntada de mandado

22/09/2005, 15:49

Aguardando decurso do prazo

21/09/2005, 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

20/09/2005, 15:56

Despacho em audiência - Aberta a audiência, proposta de conciliação restou infrutífera, mas as partes pediram a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, tempo necessario para uma possível composição. Deferido o pedido. Nada mais.

20/09/2005, 13:30

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Juizado Esp. de Causas Cíveis e Criminais - 20/09/2005

16/09/2005, 10:30

Aguardando cumprir despacho - Expedir mandado

14/09/2005, 16:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935655238TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Julio Teixeira

14/09/2005, 00:00

Aguardando audiência - Cx. Aud. 20

13/09/2005, 16:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935655255TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Ocimar Maragno

13/09/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935655224TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Manoel Domingos Alexandrino

13/09/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935655215TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Jucemar Joaquim Henrique

13/09/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR935655241TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Rosalba de Tal

13/09/2005, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

06/09/2005, 10:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

06/09/2005, 10:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

06/09/2005, 10:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

06/09/2005, 10:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

06/09/2005, 10:03

Despacho outros - Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intime-se.

06/09/2005, 10:03

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/09/2005 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível Situacão: Realizada

02/09/2005, 17:06

Juntada de petição

01/09/2005, 09:18

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2005, 14:00

Certificado decurso de prazo - Certifico a Vossa Excelência que o prazo para manifestação decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido.

11/08/2005, 13:57

Aguardando decurso do prazo

04/08/2005, 14:01

Concluso para sentença - SAJ - Aberta a audiência, após formalizados os pregões de estilo, foi constatada a presença da parte autora, presente o primeiro requerido e ausente o segundo requerido embora devidamente citado segundo AR de fls.08. Proposta de conciliação a mesma restou infrutífera. A parte requerida apresenta contestação escrita, procuração e documentos. Pelo MM. Juiz concedeu prazo de 05 dias para a parte autora manifestar-se da contestação ora apresentada. Decorrido o prazo os autos vão conclusos ao MM. Juiz para decisão em gabinete. Presentes intimados. Nada mais.

03/08/2005, 16:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR878025758TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Juizado Especial - Até 20 SM Destinatário : Rosalba de Tal

07/07/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR878025744TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Juizado Especial - Até 20 SM Destinatário : Julio Teixeira

07/07/2005, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR878025302TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial Destinatário : Jucemar Joaquim Henrique

24/06/2005, 00:00

Audiência Designada - SAJ - Cx. aud. 03

23/06/2005, 15:05

Audiência Designada - SAJ

22/06/2005, 14:31

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/08/2005 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível 2 Situacão: Realizada

17/06/2005, 15:11

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial

17/06/2005, 14:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Juizado Especial - Até 20 SM

17/06/2005, 09:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Juizado Especial - Até 20 SM

17/06/2005, 09:40

Aguardando audiência

16/06/2005, 08:47

Audiência Designada - SAJ

29/04/2005, 10:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/06/2005 Hora 09:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível 3 Situacão: Realizada

28/04/2005, 16:49

Recebimento - SAJ

27/04/2005, 14:51

Redistribuição de processo - saída

25/04/2005, 17:50

Processo redistribuído por sorteio

25/04/2005, 17:50

Correção de classe - entrada

25/04/2005, 17:50

Correção de classe - saída

25/04/2005, 17:50

Processo distribuído por sorteio

25/04/2005, 13:18