Apelação Cível 0305858-46.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.118,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DOMINGOS CENCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

DEBORA CASTELLI MONTEMEZZO

OAB/SC 013007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

03/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2022

03/11/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Recurso Especial prejudicado

13/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/10/2022, 15:35

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

11/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 18:56

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

03/11/2022, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2022

03/11/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 17:19

17/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Recurso Especial prejudicado

13/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/10/2022, 15:35

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

11/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

06/09/2022, 17:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/09/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 10:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74

18/08/2022, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

18/08/2022, 10:22

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0102

09/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

13/07/2022, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/07/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

12/07/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:53

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2021, 13:56

Recurso Especial sobrestado

29/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 12:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/02/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/02/2021, 01:07

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/12/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 22:35

Juntada de certidão - inspecionado

17/12/2020, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2020, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

16/12/2020, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020 01:39:37 com disponibilização efetiva no dia 25/11/2020

25/11/2020, 01:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 114

25/11/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2020, 01:38

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

24/11/2020, 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/11/2020, 17:12

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

16/11/2020, 15:54

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020 21:12:46 com disponibilização efetiva no dia 30/10/2020

29/10/2020, 21:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 38

29/10/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2020, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2020, 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

22/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/09/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/09/2020, 18:12

Juntada de certidão - inspecionado

17/09/2020, 10:04

Remessa Interna com Acórdão - GPUB0102 -> DRI

16/09/2020, 19:21

Juntada - Julgamento

16/09/2020, 19:21

Julgamento Improvido - por unanimidade

15/09/2020, 15:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020 19:49:42 com disponibilização efetiva no dia 27/08/2020

26/08/2020, 19:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 43

26/08/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2020, 19:48

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0102

06/08/2020, 13:38

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/08/2020, 13:29

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

04/08/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 14:52

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 12:07

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 17:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 19:21

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 15:05