Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050226-74.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 44.798,55

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVONIO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

28/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/10/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:45

Juntada de Petição

30/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.489,39

25/08/2023, 07:56

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

28/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:48

18/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/10/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:45

Juntada de Petição

30/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.489,39

25/08/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.826,92

25/08/2023, 07:56

Expedição de Alvará

23/08/2023, 18:40

Expedição de Alvará

23/08/2023, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP

23/08/2023, 16:53

Contadoria - Informação

23/08/2023, 12:48

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE

18/08/2023, 12:21

Juntada de Petição

18/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.333,31

16/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 57.575,73

16/08/2023, 08:10

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/08/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/06/2023, 20:59

Expedição de ofício

02/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:48

Despacho

18/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/11/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

11/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/11/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022

19/09/2022, 11:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50502267420218240023

19/09/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONIO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE TATIANE PIRES DE LIMA (OAB SC056803) ADVOGADO: MARIO ANDERSON FRANCES (OAB SC054910) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5050226-74.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

03/08/2022, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Justiça gratuita: Deferida

24/05/2022, 11:18

Juntada de Petição

24/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2022, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 16:37

Expedição de Alvará

06/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 07:22

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63

15/02/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2022, 20:59

Juntada de Petição

26/01/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 59

25/01/2022, 11:55

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2021, 22:09

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2021 16:19:58)

02/09/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/08/2021, 22:09

Juntada de Petição

19/08/2021, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2021, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/08/2021, 07:16

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONIO DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

02/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/07/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2021, 11:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:30

Juntada de Petição

28/07/2021, 13:49

Juntada de Petição

13/07/2021, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2021, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

20/06/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/06/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2021, 16:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

14/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2021, 12:27

Determinada a citação

14/06/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONIO DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

10/06/2021, 20:47

SENTENÇA

•20/01/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:27