Execução de Pena de Multa 5007533-98.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CIRO DA ROCHA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002711-59.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

30/04/2024, 11:25

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002711-59.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

30/04/2024, 11:25

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:47

Despacho

16/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

21/09/2022, 14:57

Juntada de Petição

20/09/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 16:43

Decisão interlocutória

20/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:09

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CIRO DA ROCHA NETO EDITAL Nº 310031979383 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: CIRO DA ROCHA NETO, inscrito no CPF sob o número 094.388.339-35, nascido na cidade de Porto Alegre/RS, em 09/04/1994, filho de ROSEMERI DA SILVA MARTINS e de ERONI CIRO DA ROCHA. VALOR DA MULTA: R$ 445,84 DATA DO CÁLCULO: 10/08/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007533-98.2022.8.24.0004/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 13:03

Expedição de Edital - citação

18/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

15/08/2022, 18:38

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/08/2022, 18:37

Despacho

11/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:05