Ação Penal - Procedimento Sumário 5019560-81.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEVERSON FERNANDO DEOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FABIANA AUGUSTINHO DE FREITAS CONOD

OAB/SC 045264·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SC 031064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/02/2026, 09:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado para o Réu - GEVERSON FERNANDO DEOTTI<br>Data: 08/02/2026

20/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEVERSON FERNANDO DEOTTI<br>Data: 02/02/2026

20/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/02/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

03/02/2026, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/02/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

02/02/2026, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 21:36

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019620-78.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

23/01/2026, 16:51

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/02/2026, 09:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado para o Réu - GEVERSON FERNANDO DEOTTI<br>Data: 08/02/2026

20/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEVERSON FERNANDO DEOTTI<br>Data: 02/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 11:54

20/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/02/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

03/02/2026, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/02/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

02/02/2026, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 21:36

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019620-78.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

23/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019620-78.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

28/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/10/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50196207820258240005

17/10/2025, 12:50

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

14/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

14/10/2025, 20:22

Extinta a punibilidade por prescrição

14/10/2025, 20:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2025 16:45. Refer. Evento 155

14/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/10/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

02/09/2025, 03:10

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

01/09/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/08/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2025, 18:01

Despacho

29/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:41

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/12/2025 16:45. Refer. Evento 137

29/08/2025, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 11/07/2025

11/07/2025, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

02/07/2025, 17:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:56

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/07/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/07/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2025, 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - DENUNCIADO

01/07/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/06/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 21:58

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

03/06/2025, 21:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/09/2025 18:00

03/06/2025, 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 17:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2025, 18:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045264

23/05/2025, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

05/05/2025, 12:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

05/05/2025, 08:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2025, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

18/02/2025, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

18/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/02/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 19:40

Decisão interlocutória

17/02/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/02/2025, 23:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 13/02/2025 15:40. Refer. Evento 106

13/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

03/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 18:39

Despacho

03/02/2025, 18:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 13/02/2025 15:40. Refer. Evento 104

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 13/02/2025 15:40. Refer. Evento 89

03/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/01/2025, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

18/12/2024, 18:23

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/12/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 23:23

Despacho

05/12/2024, 23:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 13/02/2025 15:40

02/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2024, 12:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 21/11/2024 16:00. Refer. Evento 76

21/11/2024, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

19/11/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

06/11/2024, 15:59

Expedição de mandado - BCUCEMAN

06/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 00:31

Determinada a citação

06/11/2024, 00:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 21/11/2024 16:00

23/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

01/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 13:03

Nomeado defensor dativo

16/08/2024, 21:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PEDIDO DE ARQUIVAMENTO' para 'PARECER'

07/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - DENUNCIADO

19/07/2024, 17:00

Juntado(a)

19/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/07/2024, 16:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2022, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 20:58

Decisão interlocutória

26/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 19:38

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:01

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEVERSON FERNANDO DEOTTI - DENUNCIADO

20/09/2022, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GEVERSON FERNANDO DEOTTI EDITAL Nº 310032049451 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GEVERSON FERNANDO DEOTTI, CPF: 04301683909, nascido em 07/02/1984, natural de Aratiba/RS, filho de Lurdes Silveira da Rosa Deotti e Ernesto Deotti, atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal), por 18 (dezoito) vezes". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019560-81.2020.8.24.0005/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 14:22

Expedição de Edital - citação

18/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 10:55

Determinada a citação

04/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

10/01/2022, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDNEY ARZUM (por substituição em 26/11/2021 18:07:28)

23/09/2021, 16:51

Expedição de mandado - CBWCEMAN

16/09/2021, 13:25

Juntada de Petição

15/09/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/09/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2021, 17:33

Despacho

20/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 19/08/2021 16:20. Refer. Evento 5

19/08/2021, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/08/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

11/08/2021, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

11/08/2021, 12:48

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/08/2021, 12:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/08/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2021, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

23/06/2021, 13:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

23/06/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 13:34

Determinada a citação

22/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 19/08/2021 16:20

22/06/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 11:35

Despacho

16/12/2020, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 14:34

SENTENÇA

•14/10/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/08/2021, 17:04

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/01/2026, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 11:54

SENTENÇA

•14/10/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/08/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 20:06

DESPACHO

•30/11/2020, 14:34