Execução Fiscal 5000147-21.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.386,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

PASANE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:26

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 23:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:26

26/07/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 11:26

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 23:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:01

Despacho

05/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 20:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: PASANE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310031994744 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PASANE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, cnpj: 01695186000103. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 842-2018. Valor do Débito: 1.386,61. Data do Cálculo: 24/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000147-21.2019.8.24.0069/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 15:19

Expedição de Edital - citação

17/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2022, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2022, 05:13

Determinada a citação

22/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/08/2021, 14:38

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

23/03/2021, 15:15

Expedição de mandado - SMOCEMAN

22/03/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2020, 10:53

Despacho

18/12/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 14:37

Decisão interlocutória

26/05/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:03

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 23:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:19