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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.064,11

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

JOSE VALDIR DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

27/02/2025, 18:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/02/2025, 15:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9071989, Subguia 4655065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,20

25/10/2024, 09:10

Link para pagamento - Guia: 9071989, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4655065&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4655065</a>

22/10/2024, 08:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 9071989 - R$ 72,20

22/10/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 19:10

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004780018. Valor transferido: R$ 319,09

01/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/02/2024, 01:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE VALDIR DE SOUZA)

27/02/2024, 01:31

Todas as movimentações(67)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

27/02/2025, 18:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/02/2025, 15:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9071989, Subguia 4655065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,20

25/10/2024, 09:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:17

Link para pagamento - Guia: 9071989, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4655065&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4655065</a>

22/10/2024, 08:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 9071989 - R$ 72,20

22/10/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 19:10

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004780018. Valor transferido: R$ 319,09

01/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/02/2024, 01:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE VALDIR DE SOUZA)

27/02/2024, 01:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/02/2024, 22:37

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: JOSE VALDIR DE SOUZA EDITAL Nº 310032077855 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE VALDIR DE SOUZA, CPF/CNPJ: 12596232000133, endereço: RUA ARTHUR NUSS, 99, SALA 01 - TESTO SALTO - 89074010 (Residencial) e ARTHUR NUSS, 99 - TESTO SALTO - 89074010 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 293/2015. Valor do Débito: 1.064,11. Data do Cálculo: 12/01/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900013-47.2016.8.24.0073/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 17:36

Expedição de Edital - citação

18/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:05

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2020, 23:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WTBO.20.10001966-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 27/01/2020 16:11

27/01/2020, 16:14

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.19.10034812-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/12/2019 15:28

13/12/2019, 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2019, 19:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 09:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/09/2019, 16:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20008532-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 15:03

20/09/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/09/2019, 08:33

Juntada

13/09/2019, 08:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069916851TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Valdir de Souza Me

10/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/09/2019, 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/07/2019 13:45

08/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20005614-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/07/2019 13:45

08/07/2019, 13:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 20:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

27/06/2019, 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.17.20001299-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/03/2017 11:04

15/03/2017, 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20001299-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 15/03/2017 11:04

15/03/2017, 11:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2017, 06:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2017, 04:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/02/2017, 14:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10000973-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/01/2017 14:02

27/01/2017, 08:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2016, 01:05

Juntada

04/03/2016, 01:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR459699915TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jose Valdir de Souza Me

29/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/02/2016, 12:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

12/01/2016, 14:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/01/2016, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DECISÃO

•12/02/2020, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 14:10

DESPACHO

•12/01/2016, 14:46