Execução Fiscal 0001041-58.2011.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 987,84

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

CNPJ

Autor

GENESIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 12:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

24/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

20/06/2024, 12:24

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:26

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 12:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

24/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

20/06/2024, 12:24

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 09:26

17/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:26

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL EXECUTADO: GENESIO DE SOUZA EDITAL Nº 310020702788 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GENESIO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 35892697827, endereço: OUTROS CHOPIN, 150 - IRIRIU - 89226420 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2291/2009, 2292/2009, 2389/2009 e 2390/2009. Valor do Débito: 987,84. Data do Cálculo: 08/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001041-58.2011.8.24.0103/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 18/08/2022 17:29:51)

18/08/2022, 17:45

Expedição de Edital - citação

25/10/2021, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 18:47

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 18:47

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

30/01/2018, 18:26

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

30/01/2018, 18:26

Juntada de Substabelecimento

23/11/2017, 17:59

Juntada

23/11/2017, 17:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/08/2016, 15:39

Certidão emitida - CERTIFICO que, tornei os autos digitais arquivando os autos físicos na caixa nº 42-PFA.

02/08/2016, 15:38

Juntada

02/08/2016, 00:00

Reativado processo suspenso

18/07/2016, 12:24

Recebidos os autos

15/07/2016, 17:41

Mero expediente - SAJ - Em consulta aos sistemas auxiliares da Justiça, não se obteve êxito na verificação do endereço atualizado da parte executada.Sendo assim, defiro a postulada citação editalícia, providência que deverá observar o disposto no art. 8.º, IV da Lei n. 6.830/80.

15/07/2016, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2016, 17:12

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DARA15000014732 - Complemento: Municipio de Balneário Barra do Sul requer citação por intermédio de Edital. Dr.Ricardo Pastega

15/06/2015, 15:54

Recebidos os autos

01/06/2015, 18:39

Autos entregues em carga ao Advogado

11/05/2015, 13:04

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, já expirou o prazo de parcelamento do débito informado na fl. 14, motivo pelo qual fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o executado cumpriu com sua obrigação, sob pena de presunção de pagamento integral da dívida, com a consequente extinção do feito.

06/05/2015, 15:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública -

03/08/2012, 16:01

Processo suspenso - SAJ

03/08/2012, 15:58

Recebimento - SAJ

03/08/2012, 15:02

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o acordo de parcelamento do débito informado à fl. 10, suspendo o curso do processo até 15/10/2013, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. A parte exeqüente deverá manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, após o decurso do interregno do prazo de suspensão do feito, sob pena de presunção de pagamento integral da dívida, com a conseqüente extinção do feito. Expirados os prazos acima estabelecidos, certifique-se, fazendo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

19/07/2012, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2012, 16:37

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012, 16:36

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR062649161TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Genésio de Souza

13/06/2012, 13:55

Juntada de petição - Prot. n° 17346 - o Município de Baln. Barra do Sul - requerendo a suspensão do feito até a data de 15.10.13 - Dra. Tereza Cristina S. de Souza Barreto.

04/06/2012, 15:16

Aguardando juntada de AR

21/05/2012, 17:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/05/2012, 16:56

Aguardando cumprir despacho

02/04/2012, 15:49

Recebimento - SAJ

02/04/2012, 13:26

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se executivamente, por meio do correio (ou Oficial de Justiça, devendo haver antecipação do pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça pelo exequente ou preparo da carta precatória). 2. Para a hipótese de pronto pagamento ou não havendo interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. 3. Não havendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo artigo 9, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da Lei n.º 6.830/80, proceda-se a PENHORA em bens do(a) executado(a), até o limite que garanta o valor executado, e posterior AVALIAÇÃO. Deverá ficar ciente o(a) executado(a) de que não serão admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, par. 1 da Lei n.º 6.830/80). Araquari

28/03/2012, 13:09

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2011, 17:07

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2011, 16:49

Recebimento - SAJ

14/07/2011, 13:32

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 30/03/2011 através da guia nº 5013138-93 no valor de 137,48

01/04/2011, 18:41

Processo distribuído por sorteio

08/02/2011, 14:23

DESPACHO

•02/08/2016, 00:00

DESPACHO

•02/08/2016, 00:00

DECISÃO

•02/08/2016, 00:00

DESPACHO

•15/07/2016, 12:00