Execução Fiscal 0020189-32.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.878,27

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

XISTO CANDIDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/04/2026, 20:15

Juntada de certidão

21/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

20/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/09/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/09/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/06/2025, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(XISTO CANDIDO FERREIRA)

13/06/2025, 16:12

Decisão interlocutória

09/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/06/2025, 16:38

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/11/2024, 20:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/11/2024, 20:52

Todas as movimentações(110)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/04/2026, 20:15

Juntada de certidão

21/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

20/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/09/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/09/2025, 23:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/06/2025, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(XISTO CANDIDO FERREIRA)

13/06/2025, 16:12

Decisão interlocutória

09/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/06/2025, 16:38

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/11/2024, 20:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/11/2024, 20:52

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/02/2024, 15:11

Determinada a intimação

14/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão

13/02/2024, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:24

Determinada a intimação

15/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2022

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: XISTO CANDIDO FERREIRA EDITAL Nº 310029562341 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): XISTO CANDIDO FERREIRA, CPF/CNPJ: 75185741953. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 235/2006. Valor do Débito: 1.878,27. Data do Cálculo: 05/05/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020189-32.2006.8.24.0038/SC

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 18/08/2022 17:41:33)

18/08/2022, 17:42

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/06/2021, 01:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte XISTO CANDIDO FERREIRA - EXCLUÍDA

19/03/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: XISTO CANDIDO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2021, 14:55

Juntada de íntegra do processo

19/03/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/01/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 05:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 05:34

Recebidos os autos

17/12/2019, 13:57

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 09, 29, 35 e verso), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 37/38. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

13/12/2019, 14:25

Conclusos para despacho - Edital

13/12/2019, 13:11

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000295140 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, com doc.

11/12/2019, 12:36

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:45

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

31/05/2019, 18:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919437469TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Xisto Candido Ferreira

31/05/2019, 17:58

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/04/2019, 18:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000025974 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, com doc.

15/02/2019, 18:38

Recebidos os autos

01/02/2019, 18:27

Autos entregues em carga ao Advogado

21/09/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça , no prazo de 05 (cinco) dias

03/08/2018, 10:11

Juntada de mandado - Mandado nº 038.2018/023471-6 Oficial (33195) Não cumprido

03/08/2018, 10:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/07/2018, 20:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 05:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/023471-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2018 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

29/05/2018, 12:14

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/11/2017 através da guia nº 038.3168785-70 no valor de 27,10

23/11/2017, 20:29

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2017, 12:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE16000408830 - Complemento: adv. Fernanda Guimaraes Ritzmann Vieira - Procuradora do Municipio, com documentos

05/09/2016, 18:46

Recebidos os autos

25/08/2016, 12:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/08/2016 através da guia nº 038.3116344-00 no valor de 26,05

23/08/2016, 08:17

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o Procurador do Exequente sobre todos os atos do processo

25/09/2015, 12:33

Recebidos os autos

04/08/2015, 13:38

Recebidos os autos

03/08/2015, 18:50

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Noticiado nos autos o falecimento do Executado (fls. 09), incide à hipótese o disposto no art. 43, do CPC, in verbis: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265." Intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o óbito e a abertura de Inventário e a nomeação de Inventariante, declinando seu endereço, ou, na hipótese deste não ter sido aberto, informar o nome completo e endereços de todos os herdeiros do falecido e da cônjuge supérstite, se casado pelo regime da comunhão universal de bens, ou, caso já concluído o Inventário, o nome daquele a quem coube o imóvel tributado.

01/07/2015, 18:30

Conclusos para despacho

06/06/2014, 18:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WJVE14200085623

03/06/2014, 17:07

Recebidos os autos

10/04/2014, 18:08

Carga ao Advogado

30/11/2012, 14:19

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2012, 14:13

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

30/11/2012, 14:11

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/02/2011, 14:43

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da exequente a se manifestar sobre o despacho retro.

08/02/2011, 14:31

Recebimento - SAJ

25/11/2010, 18:35

Despacho outros - Rh. Observar que houve despacho determinando a citação o qual interrompe a prescrição. Defiro a substituição da CDA. A substituição da CDA por outra(s) de valor menor não impõe expressa modificação do valor da execução na inicial, até porque a nova certidão que integra a exordial (art. 6º, § 1º) já indica que a execução será pela quantia nela constante. Face o retorno do AR (fls. 09) constando a informação "falecido", intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão de óbito e manifestar-se sobre o prosseguimento da execução contra o espólio. Após, voltem.

16/11/2010, 09:32

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2010, 09:37

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2010, 13:07

Aguardando remessa

22/09/2010, 13:40

Juntada de petição - Protocolo nº 3942 - Do Procurador do exequente, requer a susbstituição de CDA

21/09/2010, 14:45

Aguardando outros - ag.juntada de petição de subst.de cda

14/09/2010, 14:35

Aguardando petição - Set/10 - Pilha 01

03/09/2010, 15:52

Recebimento - SAJ

03/09/2010, 15:38

Carga ao Advogado

05/08/2010, 12:53

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2010, 12:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 14:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/08/2008, 16:14

Recebimento - SAJ

14/08/2008, 13:19

Carga ao Advogado

22/05/2007, 16:02

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2007, 15:59

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a devolução do AR, com informação de ser o executado falecido.

02/04/2007, 09:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518599481TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Xisto Candido Ferreira

30/03/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/12/2006, 18:39

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

09/08/2006, 09:16

Recebimento - SAJ

08/05/2006, 14:55

Processo distribuído por sorteio

05/05/2006, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 15:00