Execução de Título Extrajudicial 0300315-72.2016.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300315-72.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2020 Teor do ato: 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarde-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 3.1. Em caso de bloqueio superior ao valor gerado pelo sistema BacenJud e sob o qual este juízo não possui qualquer tipo de ingerência, determino o imediato desbloqueio independente de novo comando judicial. 3.2. Ressalto, ainda, que a ordem de bloqueio pautou-se no valor indicado à responsabilidade da parte exequente. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execu

04/02/2020, 20:09

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarde-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 3.1. Em caso de bloqueio superior ao valor gerado pelo sistema BacenJud e sob o qual este juízo não possui qualquer tipo de ingerência, determino o imediato desbloqueio independente de novo comando judicial. 3.2. Ressalto, ainda, que a ordem de bloqueio pautou-se no valor indicado à responsabilidade da parte exequente. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do

04/02/2020, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1112/2019 Teor do ato: 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para

21/11/2019, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1078/2019 Teor do ato: 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para

07/11/2019, 21:17

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para expedição de alvará. 8. Intimem-se da pr

06/11/2019, 14:02

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. O comunicado n. 29.096, de 11-2-2016, do Banco Central do Brasil, prevê que "a partir de 02.05.2016, inclusive as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0." 2. Considerando que dinheiro é o primeiro bem elencado na gradação legal do artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio judicial de numerário bancário. 2.1. Para isso, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito do país em nome da parte executada. Aguarda-se resposta. 3. Havendo resposta positiva com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência à subconta, desbloqueando-se eventuais excessos. 4. Localizados valores, intime-se a parte executada para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4.1. Havendo penhora e inexistindo impugnação da parte devedora, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. 5. Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, caso verificado valor ínfimo, que será prontamente desbloqueado), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. 6. Havendo manifestação do credor no sentido de que não há bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 6.1 Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. 7. Deverá a parte exequente informar, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários para expedição de alvará. 8. Intimem-se da pr

03/04/2019, 14:39

Determinado a citação/notificação - DESPACHO 1) Cite-se a parte executada para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias. 2) Intime-se-a, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (devendo ser observado o §1º do art. 656 do CPC), ciente de que não indicando bem(ns) à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV, do CPC), ensejando em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (artigo 601, caput, do CPC). 3) Não efetuado o pagamento, tampouco indicado bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens da parte devedora e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar a parte executada. 4) Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento. 5) Conste no mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. 6) Conste também no mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada poderá requerer o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que no próprio requerimento reconheça o crédito da parte exequente e deposite 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, pagando as demais em até 30 dias após o pagamento da entrada. 7) Registro, por fim, que a juntada de cálculo atualizado da dívida a cada requerimento da parte credora agiliza o processamento da presente, uma vez que evita despachos determinando tal diligência e suas consequências (publicação, petição, juntada, nova conclusão etc.). Intimem-se.

22/02/2016, 13:19

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 342 - Link para pagamento - 19/02/2026 10:34:08)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12427409, Subguia 6576924

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 325

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Juntada - Guia Gerada - LUNELLI TEXTIL LTDA - Guia 12427409 - R$ 39,32

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 338

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 338

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12353997, Subguia 6537641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 327

Link para pagamento - Guia: 12353997, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6537641&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6537641</a>

Juntada - Guia Gerada - LUNELLI TEXTIL LTDA - Guia 12353997 - R$ 39,32

Juntada de Petição

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(30)