Execução de Pena de Multa 5001617-19.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.403,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PABLO EDUARDO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:18

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2024, 20:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 20:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000852-41.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 53, 54

29/04/2024, 20:43

Expedição de ofício

29/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

29/04/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 11:07

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:18

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:56

02/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:18

Baixa Definitiva

29/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2024, 20:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 20:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000852-41.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 53, 54

29/04/2024, 20:43

Expedição de ofício

29/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

29/04/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000852-77.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 27

29/11/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50008527720238240069/SC

29/11/2023, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000852-77.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

28/11/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50008527720238240069/SC

08/11/2023, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50008527720238240069

24/02/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/11/2022, 15:51

Despacho

14/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

18/07/2022, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/06/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PABLO EDUARDO SANTANA EDITAL Nº 310023860324 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO EDUARDO SANTANA, CPF: 12088025936. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: R$ 15.403,33. DATA DO CÁLCULO: 23-04-2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001617-19.2021.8.24.0069/SC

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 13:30

Expedição de Edital

08/02/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/12/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:37

Determinada a intimação

01/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

25/05/2021, 12:42

Expedição de mandado - SMOCEMAN

24/05/2021, 20:27

Decisão interlocutória

29/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 19:09

Distribuído por dependência - Número: 00008524120188240069/SC

23/04/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 17:57

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:55

SENTENÇA

•28/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:45