Procedimento Comum Cível 0007574-90.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0007574-90.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2016 Teor do ato: 1. O autor almeja, com a presença ação, a condenação da ré a lhe pagar a importância que seria necessária a refazer o muro que ela teria danificado quando, cumprindo contrato que celebraram, aterrou um terreno dele, demandante. A ré nega a culpa, a extensão e o custo para a reparação do dano. A prova pericial, destarte, mostra-se fundamental senão imprescindível para a verificação da veracidade do que foi alegado pelas partes e o justo deslinde da causa. Trata-se, pois, de prova de interesse dos litigantes e do juízo. A relação que se estabeleceu entre as partes é de consumo, segundo as definições dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa de Consumidor. O autor é hipossuficiente e suas alegações são verossímeis, sendo cabível, pois, a inversão dos ônus da prova. Essa inversão, todavia, não pode impor à ré, evidentemente, a obrigação de fazer prova de fato negativo. 2. As impugnações ao benefício da gratuidade judiciária e ao valor atribuído à causa foram decididas no incidente apenso. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito em ordem, apto para ingressar na fase instrutória propriamente dita. 4. Intime-se a ré para, querendo, manifestar-se sobre as fotografias de fls. 133/135 no prazo de 15 dias. 5. Defiro a produção de prova pericial e testemunhal. 6. Para realizar a perícia nomeio como perito Alexandre Procópio Gomes, com endereço na rua Chile, n.º 183, bairro Ponta Aguda, Blumenau/SC, CEP 89050-040, telefones: 47 3322-7559, 47 9983-1567 e 47 9613-0541, e-mail: [email protected]; b) As partes, no prazo de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos; c) após, intime-se o Sr. Perito da nomeação e para dizer, em 5 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta para seus honorários; d) do valor dos honorários, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de cinco dias; e) O valor dos honorários do pe

15/08/2016, 14:59

Determinado perícia - 1. O autor almeja, com a presença ação, a condenação da ré a lhe pagar a importância que seria necessária a refazer o muro que ela teria danificado quando, cumprindo contrato que celebraram, aterrou um terreno dele, demandante. A ré nega a culpa, a extensão e o custo para a reparação do dano. A prova pericial, destarte, mostra-se fundamental senão imprescindível para a verificação da veracidade do que foi alegado pelas partes e o justo deslinde da causa. Trata-se, pois, de prova de interesse dos litigantes e do juízo. A relação que se estabeleceu entre as partes é de consumo, segundo as definições dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa de Consumidor. O autor é hipossuficiente e suas alegações são verossímeis, sendo cabível, pois, a inversão dos ônus da prova. Essa inversão, todavia, não pode impor à ré, evidentemente, a obrigação de fazer prova de fato negativo. 2. As impugnações ao benefício da gratuidade judiciária e ao valor atribuído à causa foram decididas no incidente apenso. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito em ordem, apto para ingressar na fase instrutória propriamente dita. 4. Intime-se a ré para, querendo, manifestar-se sobre as fotografias de fls. 133/135 no prazo de 15 dias. 5. Defiro a produção de prova pericial e testemunhal. 6. Para realizar a perícia nomeio como perito Alexandre Procópio Gomes, com endereço na rua Chile, n.º 183, bairro Ponta Aguda, Blumenau/SC, CEP 89050-040, telefones: 47 3322-7559, 47 9983-1567 e 47 9613-0541, e-mail: [email protected]; b) As partes, no prazo de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos; c) após, intime-se o Sr. Perito da nomeação e para dizer, em 5 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta para seus honorários; d) do valor dos honorários, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de cinco dias; e) O valor dos honorários do perito devem ser depositados em juízo pela ré, já que a p

02/08/2016, 14:56

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada - Extrato Subconta - 1800820987<br> Tipo de Extrato: TUDO

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2025 07:48:04)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2025 07:48:02)

Juntada - Extrato Subconta - 1800820987<br> Tipo de Extrato: TUDO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: DISK GRAMA COMERCIAL LTDA. ME

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABRICIO MACHADO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 00075749020128240008/TJSC

Juntada de Petição

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(17)