Procedimento Comum Cível 0300131-83.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 42.134,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE PAIXAO MARTINS - CONVENIENCIA

CNPJ

Reu

WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS

CPF

Reu

GISELE ROSA DA SILVA DA PAIXAO MARTINS

CPF

Reu

HOLDING PAIXAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2023, 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6224031, Subguia 3233055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,92

29/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

16/08/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: HOLDING PAIXAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

16/08/2023, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS

16/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte AM/PM COMESTIVEIS LTDA, Guia 6224031, Subguia 3233055

16/08/2023, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: HENRIQUE PAIXAO MARTINS - CONVENIENCIA - ME

16/08/2023, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE ROSA DA SILVA DA PAIXAO MARTINS

16/08/2023, 14:33

Juntada - Guia Gerada - AM/PM COMESTIVEIS LTDA - Guia 6224031 - R$ 83,92

16/08/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

02/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

02/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

29/07/2023, 01:08

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2023, 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6224031, Subguia 3233055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,92

29/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 11:12

16/08/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: HOLDING PAIXAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

16/08/2023, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS

16/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte AM/PM COMESTIVEIS LTDA, Guia 6224031, Subguia 3233055

16/08/2023, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: HENRIQUE PAIXAO MARTINS - CONVENIENCIA - ME

16/08/2023, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE ROSA DA SILVA DA PAIXAO MARTINS

16/08/2023, 14:33

Juntada - Guia Gerada - AM/PM COMESTIVEIS LTDA - Guia 6224031 - R$ 83,92

16/08/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

02/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

02/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

29/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03001318320158240113

27/06/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENRIQUE PAIXAO MARTINS - CONVENIENCIA ADVOGADO: LEONARDO FLECK DO CANTO (OAB SC044143) APELANTE: WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO FLECK DO CANTO (OAB SC044143) APELANTE: GISELE ROSA DA SILVA DA PAIXAO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO FLECK DO CANTO (OAB SC044143) APELANTE: HOLDING PAIXAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: LEONARDO FLECK DO CANTO (OAB SC044143) APELADO: AM/PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB SC009894) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300131-83.2015.8.24.0113/SC (Pauta: 119) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA

19/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 12:19

Juntada

07/06/2020, 17:05

Juntada

22/05/2020, 22:17

Juntada

04/08/2018, 08:25

Juntada

23/07/2018, 18:54

Juntada

12/07/2018, 15:24

Juntada

23/11/2017, 11:12

Juntada

21/11/2017, 11:49

Juntada

14/03/2017, 18:55

Juntada

26/01/2017, 12:02

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/01/2017, 18:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/01/2017, 18:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBU.17.10000799-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/01/2017 16:08

24/01/2017, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2484 Página:

09/12/2016, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2016 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal. Advogados(s): Fernando de Lemos Bastos (OAB 9894/SC)

25/11/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.

25/11/2016, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.16.10023263-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/11/2016 18:01

18/11/2016, 18:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

01/11/2016, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2016 Teor do ato: Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial para condenar os requeridos ao pagamento dos valores representados pelas duplicatas nº 81435, 85161, 86737, 176969 e 138657 vencidas, respectivamente aos 26.05.2014, 25.06.2014, 25.07.2014, 25.06.2014 e 25.07.2014, acrescidas de correção monetária pelo INPC a contar do vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas processuais, sendo 20% para o réu e 80% para a autora cada. Quanto aos honorários advocatícios, condeno os requeridos ao pagamento de 10% do valor da condenação e condeno a requerente ao pagamento de verba honorária fixada em 20% sobre a diferença entre o valor postulado na exordial, devidamente atualizado, e a condenação.P. R. I.Transitado em julgado, proceda-se a cobrança de custas e arquive-se. Advogados(s): Anderson Gaspar (OAB 36541/PR), Fernando de Lemos Bastos (OAB 9894/SC)

21/10/2016, 19:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/10/2016, 17:20

Certificado a publicação e registro da sentença

07/10/2016, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial para condenar os requeridos ao pagamento dos valores representados pelas duplicatas nº 81435, 85161, 86737, 176969 e 138657 vencidas, respectivamente aos 26.05.2014, 25.06.2014, 25.07.2014, 25.06.2014 e 25.07.2014, acrescidas de correção monetária pelo INPC a contar do vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas processuais, sendo 20% para o réu e 80% para a autora cada. Quanto aos honorários advocatícios, condeno os requeridos ao pagamento de 10% do valor da condenação e condeno a requerente ao pagamento de verba honorária fixada em 20% sobre a diferença entre o valor postulado na exordial, devidamente atualizado, e a condenação.P. R. I.Transitado em julgado, proceda-se a cobrança de custas e arquive-se.

07/10/2016, 17:20

Conclusos para despacho

06/04/2016, 17:36

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301388-80.2014.8.24.0113 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão / Resolução

29/03/2016, 12:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301388-80.2014.8.24.0113 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão / Resolução

29/03/2016, 12:44

Mero expediente - SAJ - Recebo o processo e admito a competência para processar e julgar o feito.Apense-se aos autos nº 0301388-80.2014.

23/03/2016, 16:46

Conclusos para despacho

28/10/2015, 17:19

Certidão emitida - Genérico - Informações

07/07/2015, 17:48

Redistribuição de processo - saída

07/07/2015, 17:39

Redistribuído por direcionamento - Decisão judicial

07/07/2015, 17:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/07/2015, 17:33

Recebidos os autos

07/07/2015, 17:09

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/07/2015, 12:35

Juntada de documento

02/07/2015, 12:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10009198-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/07/2015 19:04

02/07/2015, 12:30

Juntada

22/06/2015, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

22/06/2015, 17:27

Juntada

17/06/2015, 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 63/311, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando de Lemo Bastos (OAB 009.894/SC)

17/06/2015, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 63/311, no prazo de 10 (dez) dias.

05/06/2015, 17:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBU.15.10005996-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2015 20:06

05/06/2015, 17:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBU.15.10006526-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2015 11:24

05/06/2015, 17:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR332744927TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Gisele Rosa da Silva Paixão Martins

30/04/2015, 21:25

Juntada

30/04/2015, 21:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR332744900TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Wanderley da Paixão Martins

30/04/2015, 21:25

Juntada

30/04/2015, 21:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332744935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Henrique Paixao Martins-Conveniencia-ME Diligência : 09/04/2015

14/04/2015, 20:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332744913TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Holding Paixão Administradora de Bens LTDA. Diligência : 09/04/2015

14/04/2015, 20:34

Juntada

14/04/2015, 20:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/03/2015, 18:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/03/2015, 18:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/03/2015, 18:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/03/2015, 18:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/01/2015 através da guia nº 113.3025735-26 no valor de 898,46

26/01/2015, 21:53

Juntada

26/01/2015, 21:53

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297).

26/01/2015, 15:28

Conclusos para despacho

23/01/2015, 18:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/01/2015, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2016, 15:24

SENTENÇA

•07/10/2016, 17:20

DESPACHO

•23/03/2016, 16:46

DESPACHO

•02/07/2015, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2015, 17:16

DESPACHO

•26/01/2015, 15:28