Procedimento Comum Cível 0302589-28.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.203,24

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

SIVONEI DOS SANTOS

CPF

Autor

MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC 044038·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4452264, Subguia 2351014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 194,30

23/12/2025, 19:08

Baixa Definitiva

18/11/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 15:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

17/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 4452264, Subguia 2351014

17/10/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

17/10/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/10/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIVONEI DOS SANTOS

17/10/2022, 18:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 4452264 - R$ 194,30

17/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

14/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:24

Todas as movimentações(58)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4452264, Subguia 2351014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 194,30

23/12/2025, 19:08

Baixa Definitiva

18/11/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO

•04/11/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:23

24/10/2022, 15:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

17/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 4452264, Subguia 2351014

17/10/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

17/10/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/10/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIVONEI DOS SANTOS

17/10/2022, 18:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 4452264 - R$ 194,30

17/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

14/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIVONEI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2022, 15:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO04CV

08/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

06/10/2022, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022

06/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:47

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 03025892820198240018

06/10/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIVONEI DOS SANTOS ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302589-28.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA

19/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 18:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/12/2019, 18:15

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/12/2019, 18:15

Juntada de documento

02/12/2019, 16:21

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

27/11/2019, 20:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10132776-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/11/2019 13:42

20/11/2019, 13:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 21:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0687/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182 Página:

05/11/2019, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0687/2019 Teor do ato: Expeça-se alvará em favor do procurador da parte autora, observando os dados bancários indicados à folha 97. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso de apelação interposto pelo autor. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/11/2019, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0683/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

04/11/2019, 18:37

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará em favor do procurador da parte autora, observando os dados bancários indicados à folha 97. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso de apelação interposto pelo autor.

04/11/2019, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0683/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1010,§ 1º, CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

01/11/2019, 17:31

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1010,§ 1º, CPC.

01/11/2019, 17:23

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WCCO.19.10125369-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 30/10/2019 08:45

30/10/2019, 08:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10125367-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2019 08:38

30/10/2019, 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170

18/10/2019, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

16/10/2019, 20:50

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pela parte adversa.

16/10/2019, 13:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10119599-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 09:56

16/10/2019, 10:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0623/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0623/2019 Teor do ato: Assim sendo, acolho em parte o pedido formulado na inicial (inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil) tão-somente para: a) determinar a readequação da taxa de juros praticadas nos contratos de financiamentos em análise (n. 0243960002) aos limites constantes da fundamentação acima; e, b) condenar a ré na repetição do indébito, de forma simples, facultada a compensação, se for o caso. Considero que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, de modo que tem aplicação o disposto no parágrafo único do artigo 86 do NCPC. Via de consequência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais arbitro, de forma equitativa, em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a existência de múltiplas ações idênticas, o proveito econômico almejado e também a quantidade de pactos revisados (apenas um). Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/10/2019, 20:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/10/2019, 19:17

Certificado a publicação e registro da sentença

01/10/2019, 19:17

Julgado procedente em parte do pedido - Assim sendo, acolho em parte o pedido formulado na inicial (inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil) tão-somente para: a) determinar a readequação da taxa de juros praticadas nos contratos de financiamentos em análise (n. 0243960002) aos limites constantes da fundamentação acima; e, b) condenar a ré na repetição do indébito, de forma simples, facultada a compensação, se for o caso. Considero que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, de modo que tem aplicação o disposto no parágrafo único do artigo 86 do NCPC. Via de consequência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais arbitro, de forma equitativa, em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a existência de múltiplas ações idênticas, o proveito econômico almejado e também a quantidade de pactos revisados (apenas um). Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.

01/10/2019, 19:17

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/06/2019, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

03/05/2019, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alfredo Patrick Monteiro (OAB 44038/SC), Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3254/SC)

02/05/2019, 17:38

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/05/2019, 15:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10045862-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2019 17:00

30/04/2019, 22:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 15:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993846957TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : AGIPLAN Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimentos Diligência : 09/04/2019

11/04/2019, 15:10

Juntada

11/04/2019, 15:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

29/03/2019, 14:40

Determinado a citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita.Considerando a realidade da causa, na qual, via de regra, a composição consensual é de difícil concretização, deixo, apenas por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, situação que poderá ser a qualquer momento revista, especialmente havendo manifestação expressa dos interessados ou eventual ocorrência outra que recomende a medida.Assim sendo, cite-se a requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil.

29/03/2019, 14:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/03/2019, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 13:47

SENTENÇA

•01/10/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2019, 15:59

DESPACHO

•29/03/2019, 14:27