Execução Fiscal 0012808-91.2010.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0012808-91.2010.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:48

Baixa Definitiva

03/05/2022, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

03/05/2022, 17:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022 Prazo do edital: 29/03/2022 Prazo de citação/intimação: 22/04/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: C H MOTOS E PECAS LTDA EDITAL Nº 310023588107 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): C H MOTOS E PECAS LTDA, CNPJ: 04.933.451/0001-32. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012808-91.2010.8.24.0018/SC Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO do presente feito executivo, e por efeito, JULGO EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional (...)". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:27

Expedição de Edital

09/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/01/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/01/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 15:53

Juntada de íntegra do processo

29/01/2022, 15:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2022, 15:53

—

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

Juntada de certidão

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de íntegra do processo

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