Procedimento Comum Cível 0300198-64.2014.8.24.0216 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300198-64.2014.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

02/03/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

01/03/2023, 16:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN

07/02/2023, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC

07/02/2023, 15:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VOLMAR REIS

07/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

04/02/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE

30/01/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMAR REIS. Justiça gratuita: Deferida.

30/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

25/01/2023, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 03001986420148240216

25/01/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMAR REIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

25/01/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMAR REIS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO COUTO ARRUDA (OAB SC033853) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: KATIA ROBERTA SCHONS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300198-64.2014.8.24.0216/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/10/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2015 Teor do ato: No tocante às provas, DEFIRO, por ora, apenas a produção da prova pericial, fixando como pontos controvertidos a altura da rua antes e depois do aterramento, bem como o quantum da desvalorização experimentada pelo autor após a obra descrita na inicial. A necessidade de inquirição de testemunhas será apreciada futuramente. Assim: 1) nomeio perito judicial o Dr. Ronaldo Cordeiro, Engenheiro Civil regularmente inscrito no cadastro da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, com domicílio na cidade de Lages/SC, cujo endereço deverá ser obtido junto aos bancos de dados oficiais disponíveis, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, cuja verba deverá ser recolhida pelo réu, consoante a Súmula 232 do STJ, in verbis: "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita ao depósito prévio dos honorários do perito". 2) Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, depositar a quantia em Juízo. 3) Depositada a verba honorária, intime-se o perito para designar a data e o local da perícia. Deixo assente, desde já, que os honorários periciais somente serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. 4) A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da realização da perícia, conforme dispõe o art. 33, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5) Designada a data e o local para a realização da perícia, intimem-se as partes. 6) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos 7) Apresentado o laudo pericial, proceda-se à intimação das partes para, querendo, manifestarem-se a respeito em 10 (dez) dias, período em que aos assistentes técnicos será

07/05/2015, 18:10

Determinado perícia - No tocante às provas, DEFIRO, por ora, apenas a produção da prova pericial, fixando como pontos controvertidos a altura da rua antes e depois do aterramento, bem como o quantum da desvalorização experimentada pelo autor após a obra descrita na inicial. A necessidade de inquirição de testemunhas será apreciada futuramente. Assim: 1) nomeio perito judicial o Dr. Ronaldo Cordeiro, Engenheiro Civil regularmente inscrito no cadastro da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, com domicílio na cidade de Lages/SC, cujo endereço deverá ser obtido junto aos bancos de dados oficiais disponíveis, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, cuja verba deverá ser recolhida pelo réu, consoante a Súmula 232 do STJ, in verbis: "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita ao depósito prévio dos honorários do perito". 2) Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, depositar a quantia em Juízo. 3) Depositada a verba honorária, intime-se o perito para designar a data e o local da perícia. Deixo assente, desde já, que os honorários periciais somente serão pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. 4) A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da realização da perícia, conforme dispõe o art. 33, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5) Designada a data e o local para a realização da perícia, intimem-se as partes. 6) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos 7) Apresentado o laudo pericial, proceda-se à intimação das partes para, querendo, manifestarem-se a respeito em 10 (dez) dias, período em que aos assistentes técnicos será possível oferecer seus pareceres (art. 433, parágrafo ú

26/03/2015, 16:57

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VOLMAR REIS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMAR REIS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

Recebidos os autos - TJSC -> CBKUN Número: 03001986420148240216

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMAR REIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

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