Ação Penal - Procedimento Sumário 5013634-43.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO DOS SANTOS KIRST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 03:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/04/2026, 03:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 02:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/04/2026, 12:01

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/10/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 08/10/2025 18:32:07)

11/08/2025, 12:23

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 03:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/04/2026, 03:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2026, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:26

25/04/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 02:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/04/2026, 12:01

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/10/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 08/10/2025 18:32:07)

11/08/2025, 12:23

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 03:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 03:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/09/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/04/2022, 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DOS SANTOS KIRST - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/04/2022, 12:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO DOS SANTOS KIRST EDITAL Nº 310023942196 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: MAURICIO DOS SANTOS KIRST, CPF: 096.213.469-40, filho de Marisete dos Santos, nascido em: 19/04/1994, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 10 de agosto de 2019, Capitulação: artigo 305, caput, da Lei nº 9.503/97, por duas vezes. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013634-43.2021.8.24.0019/SC

10/02/2022, 00:00

Intimação por Edital

09/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 07:55

Recebida a denúncia

08/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

08/02/2022, 09:17

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

08/02/2022, 09:17

Juntada de Petição

17/12/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 10:11

Terminativa - Declarada incompetência

16/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 17:22

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50081400320218240019/SC

10/12/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 17:22