Agravo em Recurso Especial 5063116-45.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERMERCADO CASTELO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO CASTELO LTDA

16/02/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2024, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023, 11:11

Documentos

Juízo de Retratação

•21/11/2023, 11:10

Juízo de Retratação

•21/11/2023, 11:10

Acórdão

•21/11/2023, 11:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 11:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/11/2023, 11:10

Acórdão

•21/11/2023, 11:10

Decisão

•21/11/2023, 11:10

Acórdão

•21/11/2023, 11:09

Decisão

•21/11/2023, 11:09

Sentença

•21/11/2023, 11:09