Procedimento Comum Cível 0307089-38.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

ROBERTO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

EDENILSON SOUZA

CPF

Reu

CELIA REGINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JESSIKA JEFFERY DE ALMEIDA

CPF

Reu

JUAREZ MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SC 008534·CPF·Representa: Autor

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF·Representa: Réu

JENICE JULIANI MARAFON

OAB/SC 039243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

18/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

13/02/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/02/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/02/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:57

Decisão interlocutória

12/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:32

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/02/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

18/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:33

13/02/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/02/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/02/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:57

Decisão interlocutória

12/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:32

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:33

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

23/02/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

27/01/2024, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/12/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:06

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00198845720128240064/SC

24/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/11/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/05/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:08

Decisão interlocutória

05/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/05/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/03/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/03/2023, 01:19

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 141

20/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/02/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/02/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142

12/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/01/2023, 13:04

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:49

Decisão interlocutória

13/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/03/2022, 01:14

Juntada de Petição

24/02/2022, 12:37

Juntada de Petição

24/02/2022, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) RÉU: EDENILSON SOUZA RÉU: CELIA REGINA DE ALMEIDA RÉU: JESSIKA JEFFERY DE ALMEIDA RÉU: JUAREZ MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DAIANE VIEIRA FIGUEREDO (OAB SC047619) EDITAL Nº 310023938012 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDENILSON SOUZA, CPF: 729.679.279-53 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0307089-38.2015.8.24.0064/SC

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 16:42

Expedição de Edital - citação

09/02/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ MARTINS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2022, 23:59

Determinada a citação

27/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 17:22

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:23:55). Refer. Evento 87

11/12/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:23:55). Refer. Evento 88

11/12/2021, 14:17

Juntada de Petição

15/09/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/09/2021, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/09/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/08/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 23:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

22/07/2021, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

08/07/2021, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2021, 18:29

Expedição de mandado - SOOCEMAN

08/07/2021, 18:29

Juntada de Petição

26/05/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2021, 20:08

Juntada de certidão

24/04/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 20:08

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2021, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/02/2021, 01:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 14:06

Decisão interlocutória

07/01/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

10/10/2020, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 02/10/2020 10:43:47)

31/07/2020, 12:29

Expedição de mandado - SOOCEMAN

30/07/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2020, 19:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

12/05/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2020, 16:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175

25/10/2019, 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível no portal do tribunal, acessível através da consulta processual na internet. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 8534/SC)

23/10/2019, 20:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível no portal do tribunal, acessível através da consulta processual na internet.

23/10/2019, 16:20

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:39

Realizado cálculo de custas

21/10/2019, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2019, 11:48

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

21/10/2019, 11:48

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSJE.19.10101080-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/08/2019 14:04

23/08/2019, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130

23/08/2019, 08:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130

23/08/2019, 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2019 Teor do ato: I. Compulsando os autos, verifica-se que, no prazo previsto na citação da pg. 66, o réu Juarez Martins de Almeida compareceu aos autos informando a negativa de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (pg. 70), oportunidade em que também comprovou a sua condição de hipossuficiência, nos termos dos arts. 2º e 6º da Portaria nº 07/2016 - GJ (pgs. 71-73). Desse modo, defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita e determino a nomeação de advogado, dentre os cadastrados no sistema disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, proceder na forma determinada na decisão de pg. 56. Cientifique-se o causídico de que na sentença serão fixados honorários advocatícios de forma equitativa, conforme determina o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem arcados pelo Estado de Santa Catarina, visto que "(...) o Estado deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado pelo juiz ao réu juridicamente hipossuficiente, nos casos em que não houver Defensoria Pública instalada ou quando for insuficiente para atender à demanda da circunscrição judiciária" (STJ, AgRg no AREsp n. 173.920/PE, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 26/06/2012), valendo o veredicto como título executivo. II. Ainda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao retorno do aviso de recebimento de pgs. 63-64 sem cumprimento, informando o paradeiro do corréu com fins de citação. III. Intimem-se e cumpra-se. Edenilson Souza, Célia Regina de Almeida, Jessika jeffery de Almeida, Juarez Martins de Almeida

21/08/2019, 21:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2019 Teor do ato: I. Compulsando os autos, verifica-se que, no prazo previsto na citação da pg. 66, o réu Juarez Martins de Almeida compareceu aos autos informando a negativa de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (pg. 70), oportunidade em que também comprovou a sua condição de hipossuficiência, nos termos dos arts. 2º e 6º da Portaria nº 07/2016 - GJ (pgs. 71-73). Desse modo, defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita e determino a nomeação de advogado, dentre os cadastrados no sistema disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, proceder na forma determinada na decisão de pg. 56. Cientifique-se o causídico de que na sentença serão fixados honorários advocatícios de forma equitativa, conforme determina o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem arcados pelo Estado de Santa Catarina, visto que "(...) o Estado deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado pelo juiz ao réu juridicamente hipossuficiente, nos casos em que não houver Defensoria Pública instalada ou quando for insuficiente para atender à demanda da circunscrição judiciária" (STJ, AgRg no AREsp n. 173.920/PE, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 26/06/2012), valendo o veredicto como título executivo. II. Ainda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao retorno do aviso de recebimento de pgs. 63-64 sem cumprimento, informando o paradeiro do corréu com fins de citação. III. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): João Batista Gonçalves de Oliveira (OAB 8534/SC)

21/08/2019, 20:32

Outras Decisões - I. Compulsando os autos, verifica-se que, no prazo previsto na citação da pg. 66, o réu Juarez Martins de Almeida compareceu aos autos informando a negativa de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (pg. 70), oportunidade em que também comprovou a sua condição de hipossuficiência, nos termos dos arts. 2º e 6º da Portaria nº 07/2016 - GJ (pgs. 71-73). Desse modo, defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita e determino a nomeação de advogado, dentre os cadastrados no sistema disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, proceder na forma determinada na decisão de pg. 56. Cientifique-se o causídico de que na sentença serão fixados honorários advocatícios de forma equitativa, conforme determina o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem arcados pelo Estado de Santa Catarina, visto que "(...) o Estado deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado pelo juiz ao réu juridicamente hipossuficiente, nos casos em que não houver Defensoria Pública instalada ou quando for insuficiente para atender à demanda da circunscrição judiciária" (STJ, AgRg no AREsp n. 173.920/PE, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 26/06/2012), valendo o veredicto como título executivo. II. Ainda, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao retorno do aviso de recebimento de pgs. 63-64 sem cumprimento, informando o paradeiro do corréu com fins de citação. III. Intimem-se e cumpra-se.

21/08/2019, 19:01

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2019, 15:40

Juntada

25/04/2019, 12:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377991225TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Célia Regina de Almeida

05/09/2018, 12:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377991194TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jessika jeffery de Almeida

05/09/2018, 12:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377991203TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Juarez Martins de Almeida

29/08/2018, 14:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/08/2018, 09:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR377991217TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edenilson Souza

24/08/2018, 11:59

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/08/2018, 13:29

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/08/2018, 13:28

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/08/2018, 13:28

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/08/2018, 13:28

Recebidos os autos

16/02/2018, 18:25

Autos entregues em carga ao Advogado

16/02/2018, 17:47

Recebidos os autos

01/09/2017, 16:06

Autos entregues em carga ao Advogado

29/08/2017, 17:19

Recebidos os autos

12/06/2017, 15:39

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:15

Recebidos os autos

18/04/2017, 17:29

Vistos em Correição Permanente - Movimentação lançada em decorrência da transmissão do acervo da serventia judicial não oficializada, nos termos da Portaria n. 05/2016 (artigo 9º do CNCGJ).

16/08/2016, 16:47

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0025743-54.2012.8.24.0064 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Compra e Venda

09/05/2016, 12:56

Processo eletrônico convertido em processo físico

03/05/2016, 13:00

Determinado a citação/notificação - 1. Determino a impressão destes autos virtuais, para que passem a tramitar em meio físico, e o seu apensamento aos autos n. 064.12.025743-6 e 064.12.019884-7, aos quais foram distribuídos por dependência (art. 253 do Código de Processo Civil). 2. Recebo o aditamento de fls. 49-54. 3. Retifique-se o polo passivo da demanda no registro dos autos, a fim de que também figurem como réus Jessika Jeffery de Almeida e Juarez Martins de Almeida. 4. Defiro ao autor o benefício da Justiça Gratuita. 5. No mais, citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta ao presente feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Cumpra-se.

16/03/2016, 19:21

Conclusos para despacho

10/03/2016, 12:30

Conclusos para despacho

23/11/2015, 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10075654-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/11/2015 14:45

21/11/2015, 07:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0788/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

10/11/2015, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0788/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda à inicial, promovendo a citação das pessoas que chamou de "litisconsortes necessários" (item "d" do pedido, à p. 29), bem como fazendo juntar cópia legível de sua carteira de trabalho (p. 33/34), para fins de análise do pleito de gratuidade da justiça. Advogados(s): Joao Batista Goncalves de Oliveira (OAB 8534/SC)

06/11/2015, 18:27

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda à inicial, promovendo a citação das pessoas que chamou de "litisconsortes necessários" (item "d" do pedido, à p. 29), bem como fazendo juntar cópia legível de sua carteira de trabalho (p. 33/34), para fins de análise do pleito de gratuidade da justiça.

27/08/2015, 18:45

Conclusos para despacho

20/08/2015, 18:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/08/2015, 19:02

Distribuido por dependência (SAJ) - Conforme petição inicial.

04/08/2015, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2021, 20:08

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 16:20

DECISÃO

•21/08/2019, 19:01

DESPACHO

•25/04/2019, 12:33

DECISÃO

•25/04/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 12:33