Apelação / Remessa Necessária 5001208-42.2021.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAIAS JOEL MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

01/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2021, 17:50

Vista ao MP

21/09/2021, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

21/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS JOEL MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:46