Recurso Especial 0314475-14.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GAMBATTO H5 VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO C1 VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO MOTOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GAMBATTO H5 VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO VEICULOS SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO C1 VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO MOTOS LTDA.

CNPJ

Autor

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO MOTOS SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO H1 VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GAMBATTO VEÍCULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 60448/2026

30/01/2026, 12:01

Protocolizada Petição 60448/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241813/2025

18/12/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1241813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:36

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GAMBATTO C1 VEICULOS LTDA, GAMBATTO H1 VEICULOS LTDA, GAMBATTO H5 VEICULOS LTDA, GAMBATTO MOTOS LTDA., GAMBATTO MOTOS SAO MIGUEL LTDA, GAMBATTO P1 VEÍCULOS LTDA, GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA, GAMBATTO VEICULOS LTDA e GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA e não-provido ou denegada

15/12/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/03/2023, 09:39

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/02/2023, 09:43

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/01/2026, 12:01

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/02/2023, 08:55

-

•22/02/2023, 08:54

-

•22/02/2023, 08:54

-

•22/02/2023, 08:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/02/2023, 08:54

-

•22/02/2023, 08:54

-

•22/02/2023, 08:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/02/2023, 08:53

-

•22/02/2023, 08:53