Procedimento Comum Cível 0303154-79.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

26/02/2024, 21:31

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA LARROID GHISI

26/02/2024, 21:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUIZ ALBANI NETO

26/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

16/02/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

06/12/2023, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03031547920168240023

24/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ALBANI NETO ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645) APELADO: CLAUDIA LARROID GHISI ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303154-79.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

26/02/2024, 21:31

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA LARROID GHISI

26/02/2024, 21:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUIZ ALBANI NETO

26/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

16/02/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

06/12/2023, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03031547920168240023

24/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ALBANI NETO ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO (OAB SC006645) APELADO: CLAUDIA LARROID GHISI ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303154-79.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ALBANI NETO ADVOGADO: GREI MARCUS MORAIS (OAB SC011365) APELADO: CLAUDIA LARROID GHISI ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303154-79.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:20

Juntada

18/04/2019, 06:31

Juntada

06/03/2019, 20:30

Juntada

25/02/2019, 13:08

Juntada

18/05/2018, 17:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/05/2018, 15:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/05/2018, 15:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10052650-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/05/2018 22:02

03/05/2018, 00:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794

11/04/2018, 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Aurélio de Melo (OAB 7246/SC)

09/04/2018, 20:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/04/2018, 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10050885-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2017 20:39

22/05/2017, 21:01

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0009094-64.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

10/05/2017, 07:05

Recurso interposto - 0009094-64.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

10/05/2017, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

02/05/2017, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido.Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00, em face do julgamento do processo na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, e da apresentação de peças sem considerável complexidade jurídica (CPC, art. 85, § 8°).Publique-se, registre-se e intimem-se. Advogados(s): Grei Marcus Morais (OAB 11365/SC), Marcos Aurélio de Melo (OAB 7246/SC)

27/04/2017, 14:59

Conclusos para sentença - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido.Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00, em face do julgamento do processo na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, e da apresentação de peças sem considerável complexidade jurídica (CPC, art. 85, § 8°).Publique-se, registre-se e intimem-se.

03/04/2017, 18:19

Conclusos para sentença

29/03/2017, 19:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10120822-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2016 16:14

30/11/2016, 20:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10118182-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 23/11/2016 20:25

24/11/2016, 12:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10114742-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2016 14:58

14/11/2016, 16:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10113329-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 09/11/2016 18:20

10/11/2016, 13:25

Conclusos para despacho

27/09/2016, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2427 Página:

23/09/2016, 17:58

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.16.10086311-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/08/2016 15:53

01/09/2016, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.25/81 no prazo de 15 dias. Advogados(s): Grei Marcus Morais (OAB 11365/SC)

31/08/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.25/81 no prazo de 15 dias.

11/08/2016, 15:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10074874-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2016 21:56

11/08/2016, 15:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2016, 07:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR535949868TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Cláudia Larroid Ghisi Diligência : 13/07/2016

16/07/2016, 07:57

Juntada

16/07/2016, 07:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2391 Página:

14/07/2016, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2016 Teor do ato: Vistos.1) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Com efeito, a técnica processual da tutela provisória satisfativa visa a adiantar no tempo a eficácia social da sentença, de modo que não se antecipa a tutela satisfativa final, mas apenas os efeitos práticos dela decorrentes. Assim, mostra-se inviável a declaração in limine litis acerca da higidez ou não da documentação, porquanto se trata da própria eficácia jurídico-formal, não constituindo efeito passível de antecipação.À guisa de fundamentação, destaca-se do escólio doutrinário:"É por isso que se diz que, no contexto da tutela provisória satisfativa (ou antecipada, na terminologia da lei), concedida em sede de ações constitutivas e declaratórias, a antecipação que se opera não é da declaração ou da constituição/desconstituição (efeito jurídico-forma), vez que estas serão sempre definitivas - e só assim serão úteis para a parte. O que pode ocorrer é a antecipação dos efeitos fáticos, práticos, palpáveis de tais tutelas (declaratória ou constitutiva)" (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito provatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodvm, 2015, p. 588).A pretendida suspensão dos autos nº. 0055215-63.2011.8.24.0023, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, ademais, não comporta razão, sobretudo porque eventual prejudicialidade entre as demandas (CPC, art. 313, V, "a") haverá de ser noticiada naquele processo.Assim, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.2) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil,

12/07/2016, 16:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

07/07/2016, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos.1) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Com efeito, a técnica processual da tutela provisória satisfativa visa a adiantar no tempo a eficácia social da sentença, de modo que não se antecipa a tutela satisfativa final, mas apenas os efeitos práticos dela decorrentes. Assim, mostra-se inviável a declaração in limine litis acerca da higidez ou não da documentação, porquanto se trata da própria eficácia jurídico-formal, não constituindo efeito passível de antecipação.À guisa de fundamentação, destaca-se do escólio doutrinário:"É por isso que se diz que, no contexto da tutela provisória satisfativa (ou antecipada, na terminologia da lei), concedida em sede de ações constitutivas e declaratórias, a antecipação que se opera não é da declaração ou da constituição/desconstituição (efeito jurídico-forma), vez que estas serão sempre definitivas - e só assim serão úteis para a parte. O que pode ocorrer é a antecipação dos efeitos fáticos, práticos, palpáveis de tais tutelas (declaratória ou constitutiva)" (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito provatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodvm, 2015, p. 588).A pretendida suspensão dos autos nº. 0055215-63.2011.8.24.0023, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, ademais, não comporta razão, sobretudo porque eventual prejudicialidade entre as demandas (CPC, art. 313, V, "a") haverá de ser noticiada naquele processo.Assim, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.2) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de a

01/07/2016, 19:05

Conclusos para despacho

28/06/2016, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10035540-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 25/04/2016 21:30

26/04/2016, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10030918-1 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 17:59

12/04/2016, 14:46

Conclusos para despacho

30/03/2016, 14:35

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

30/03/2016, 14:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/03/2016, 18:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 14:50

SENTENÇA

•03/04/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2016, 12:48

ACÓRDÃO

•11/08/2016, 12:38

DECISÃO

•01/07/2016, 16:05