Execução Fiscal 0007587-63.2011.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 67.750,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLASTIC SERVICE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

JONAS MACEDO LOPES

OAB/SC 033712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:44

Decisão interlocutória

28/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 12:52

Expedição de ofício

13/02/2025, 17:48

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:45

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 16:40

28/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:44

Decisão interlocutória

28/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 12:52

Expedição de ofício

13/02/2025, 17:48

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/01/2025, 21:43

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/11/2024, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Falta de energia em diversos Bairros no Município de Itapema - SC

25/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 14:07

Expedição de Alvará

20/06/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/06/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:03

Despacho

12/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

24/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2023, 22:21

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2023, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 16:04

Decisão interlocutória

01/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de peças digitalizadas - 28/06/2022 15:13:26)

28/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/06/2022, 10:16

Decisão interlocutória

24/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTIC SERVICE EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLASTIC SERVICE EIRELI, CNPJ: 09642368000128, Prazo do Edital: 60 dias. Descrição do(s) Bem(ns): conforme SISBAJUD de vento 68 no Valor de R$ 9.717,32, sendo que o valor total do débito Déb R$ 90.409,83. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007587-63.2011.8.24.0125/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2021 02:00:21 com disponibilização efetiva no dia 31/08/2021

31/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2021

30/08/2021, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 18:25

Despacho

13/07/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/06/2020, 22:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 06:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 06:08

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2019, 18:33

Reativado processo suspenso

26/09/2019, 18:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WITP.19.10030724-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 26/09/2019 13:00

26/09/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2019, 16:22

Suspensão - art. 40 LEF

12/08/2019, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

12/08/2019, 13:50

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2019, 13:57

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

07/08/2019, 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/03/2019, 19:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 63/2017

02/10/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/06/2017, 12:55

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/06/2017, 12:53

Juntada de carta precatória

20/06/2017, 12:51

Juntada de documento

22/05/2017, 22:52

Juntada

19/05/2017, 12:27

Juntada de e-mail - Informações sobre carta precatória.

11/06/2015, 15:59

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

11/02/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Solicite-se informações ao Juízo de Balneário Camboriú, quanto à Distribuição da deprecata de fl. 50.

11/02/2015, 13:22

Certidão emitida - Certifico que em consulta ao Portal de Serviços do e-SAJ do Poder Judiciário de Santa Catarina, não consta a distribuição da Carta Precatória de fl. 50 na Comarca de Balneário Camboriú/SC, cujo encaminhamento via Malote Digital consta à fl. 53.

11/02/2015, 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para retirar a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição e recolher as custas no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Acompanha as peças, Art 202 CPC.

25/09/2014, 16:02

Expedida carta precatória - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

18/09/2014, 15:51

Recebimento - SAJ

02/05/2014, 10:00

Despacho outros - R.h. 1. REVOGO os despachos de fls. 43 e 45, pois equivocados. 2. Considerando o arresto de valores realizado pelo sistema BACEN JUD, conforme documento anexo, proceda-se na forma do art. 653, parágrafo único, do Código de Processo Civi, que assim dispõe: "Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido". Expeça-se carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, no endereço constante à fl. 46, intimando-se o exequente para efetuar o recolhimento da diligência. 3. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste (art. 654 do CPC), requerendo o que lhe é de direito. 4. Intime-se. Cumpra-se.

22/04/2014, 15:19

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2014, 18:10

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2014, 18:05

Recebimento - SAJ

13/01/2014, 14:48

Despacho outros - R.h. Intime-se a executada acerca da penhora realizada, no endereço constante na pesquisa em anexo, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal.

08/01/2014, 14:07

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2013, 18:54

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2013, 18:09

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

04/12/2013, 16:58

Recebimento - SAJ

29/11/2013, 20:01

Despacho outros - R.h. Diante da constrição parcial no BACENJUD, conforme anexo, lavre-se o termo de penhora e intime-se o(a) devedor(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.

28/11/2013, 14:31

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. DEFIRO o bloqueio eletrônico de valores, devendo ser utilizado para tanto o Sistema Bacen Jud, conforme estabelece o Provimento n.º 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça.

27/11/2013, 14:31

Concluso para decisão - BacenJud

30/08/2013, 16:42

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013, 14:03

Recebimento - SAJ - 12

30/08/2013, 13:59

Carga à Contadoria

23/08/2013, 15:41

Aguardando envio para o Contador

23/08/2013, 14:38

Recebimento - SAJ

09/08/2013, 15:11

Despacho outros - R.h. 1. Visando dar celeridade ao feito, assim como garantir a execução, remetam-se os autos à Contadoria para realização do cálculo de custas. Na sequência, voltem conclusos para a análise da possibilidade de realização de arresto. 2. Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2013, 13:17

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2013, 15:09

Aguardando envio para o Juiz

02/08/2013, 14:02

Juntada de petição

15/01/2013, 17:53

Recebimento - SAJ

03/09/2012, 12:28

Remessa à Fazenda Pública

24/07/2012, 12:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/07/2012, 12:49

Juntada de petição - Informações

26/06/2012, 16:21

Juntada de petição - Informações

26/06/2012, 16:20

Recebimento - SAJ

03/04/2012, 13:00

Remessa à Fazenda Pública

16/03/2012, 12:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/03/2012, 12:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

20/01/2012, 12:46

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR037149756TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Carlos Alberto Schirrmann e Cia Ltda EPP

20/01/2012, 12:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/10/2011, 17:10

Ato Ordinatório-Cível - Cite-se o Executado através de Carta ¿ AR, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância devida, com juros e demais encargos, ou garantir a execução. (art. 8º da Lei n. 6.830/80)

05/10/2011, 15:50

Recebimento - SAJ

05/10/2011, 12:35

Processo distribuído por sorteio

28/09/2011, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:51

OUTROS

•28/06/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:25

DECISÃO

•12/08/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 12:27

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:51

OUTROS

•28/06/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:25

DECISÃO

•12/08/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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