Procedimento Comum Cível 0300612-80.2015.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300612-80.2015.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/06/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]

13/06/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [576,57]

07/06/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 361881 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3861 evento: 168

07/06/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [24/07/2018] valor [400,00]

03/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [107 - Julgado procedente o pedido].

02/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:52

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/03/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2020 Teor do ato: 1. Do exame dos autos, observa-se que a autora requereu, subsidiariamente, a realização de nova perícia médica às fls. 277. 1.1 A teor do que dispõem o artigo 480 do Código de Processo Civil, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. 1.2 No caso dos autos, a autora alega que: embora o perito tenha concluído existir incapacidade parcial e temporária , sua incapacidade seria total e permanente, devido aos desenvolvimento das patologias de síndrome miofacial da cintura escapular, síndrome do impacto do ombro com tendinose do supra-espinhal, epicondilite lateral do cotovelo, síndrome do desfiladeiro torácico e síndrome do túnel do carpo, requerendo assim a perícia com médico especializado em ortopedia conforme fls.272-277 . 1.3 Este Juízo não verifica a ocorrências prevista no dispositivo citado, que ensejaria a designação de nova perícia visto que, embora o perito tenha entendido que estão presentes as patologias da Síndrome do Túnel do Carpo G56.0 e Epicondilite Lateral (M77.1), verificou que esses fatos resultariam apenas em incapacidade parcial, uni profissional e temporária, não ensejando em sequelas que impliquem na redução da capacidade total e permanente para o trabalho que habitualmente exercia. (fl.242, quesito "a") 1.4 Além do mais, o médico nomeado para atuar no presente processo, é de confiança do Juízo e capacitado para realização de perícias, visto que sempre cumpriu o encargo que lhe foi atribuído, não havendo motivo para suspeitar do resultado dos laudos. 1.5 Inclusive, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que qualquer médico é apto a exercer sua profissão nas mais diversas áreas, sem que seja especialista. Os tribunais também assim o têm decidido, conforme jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PR

11/02/2020, 21:22

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Do exame dos autos, observa-se que a autora requereu, subsidiariamente, a realização de nova perícia médica às fls. 277. 1.1 A teor do que dispõem o artigo 480 do Código de Processo Civil, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. 1.2 No caso dos autos, a autora alega que: embora o perito tenha concluído existir incapacidade parcial e temporária , sua incapacidade seria total e permanente, devido aos desenvolvimento das patologias de síndrome miofacial da cintura escapular, síndrome do impacto do ombro com tendinose do supra-espinhal, epicondilite lateral do cotovelo, síndrome do desfiladeiro torácico e síndrome do túnel do carpo, requerendo assim a perícia com médico especializado em ortopedia conforme fls.272-277 . 1.3 Este Juízo não verifica a ocorrências prevista no dispositivo citado, que ensejaria a designação de nova perícia visto que, embora o perito tenha entendido que estão presentes as patologias da Síndrome do Túnel do Carpo G56.0 e Epicondilite Lateral (M77.1), verificou que esses fatos resultariam apenas em incapacidade parcial, uni profissional e temporária, não ensejando em sequelas que impliquem na redução da capacidade total e permanente para o trabalho que habitualmente exercia. (fl.242, quesito "a") 1.4 Além do mais, o médico nomeado para atuar no presente processo, é de confiança do Juízo e capacitado para realização de perícias, visto que sempre cumpriu o encargo que lhe foi atribuído, não havendo motivo para suspeitar do resultado dos laudos. 1.5 Inclusive, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que qualquer médico é apto a exercer sua profissão nas mais diversas áreas, sem que seja especialista. Os tribunais também assim o têm decidido, conforme jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. LAUDO SUFICIENTEME

06/02/2020, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2018 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifica-se que a autora apresentou impugnação ao laudo pericial, oportunidade em que juntou laudo elaborado perante a Justiça do Trabalho e requereu nova perícia (fls. 87-124).1.2 Em que pese este Juízo ter indeferido o pedido de nova perícia às fls. 130-132, entende por bem, neste momento, reconsiderar sua decisão a fim de designar nova perícia, tendo em vista a discrepância entre os laudos e a dificuldade de proferir sentença com os documentos constantes nos autos e sem nova prova pericial.1.3 Portanto, baixe-se os presentes autos em diligência a fim de determinar nova perícia.2. Para tanto, este Juízo nomeia o Dr. Alexandre Augusto Zamuner, com endereço profissional na Clínica Médica Fazenda, Av. Sete de Setembro, 2087, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-205, Telefone: (47) 3349-8573.2.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 24.10.2018, às 08h00min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.2.1.1 Este Juízo, fixa os honorários do perito judicial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido pela Resolução n. 232, de 13/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução. Expõe-se abaixo os critérios para a fixação dos honorários perícias.2.1.1.1 O valor da perícia fixado em observância: a) a inexistência no presente caso de extrema complexidade, pois trata-se mera averiguação e diagnóstico quanto a redução da capacidade laborativa (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); b) ao zelo do profissional, pois trata-se de perito capacitado, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); c) quanto ao lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço denota-se que a perícia dar-se-a nas dependências deste Fórum incorrendo gastos ao perito judicial somente no deslocamento para a cidade de Joaçaba-SC (art. 2º, III da Resolução n° 232 do CNJ); e d)

13/07/2018, 10:19

Determinado perícia - 1. Compulsando os autos, verifica-se que a autora apresentou impugnação ao laudo pericial, oportunidade em que juntou laudo elaborado perante a Justiça do Trabalho e requereu nova perícia (fls. 87-124).1.2 Em que pese este Juízo ter indeferido o pedido de nova perícia às fls. 130-132, entende por bem, neste momento, reconsiderar sua decisão a fim de designar nova perícia, tendo em vista a discrepância entre os laudos e a dificuldade de proferir sentença com os documentos constantes nos autos e sem nova prova pericial.1.3 Portanto, baixe-se os presentes autos em diligência a fim de determinar nova perícia.2. Para tanto, este Juízo nomeia o Dr. Alexandre Augusto Zamuner, com endereço profissional na Clínica Médica Fazenda, Av. Sete de Setembro, 2087, Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88301-205, Telefone: (47) 3349-8573.2.1 E por conseguinte, este Juízo designa o dia 24.10.2018, às 08h00min, para a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum de Joaçaba.2.1.1 Este Juízo, fixa os honorários do perito judicial em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido pela Resolução n. 232, de 13/06/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 2º da mencionada Resolução. Expõe-se abaixo os critérios para a fixação dos honorários perícias.2.1.1.1 O valor da perícia fixado em observância: a) a inexistência no presente caso de extrema complexidade, pois trata-se mera averiguação e diagnóstico quanto a redução da capacidade laborativa (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); b) ao zelo do profissional, pois trata-se de perito capacitado, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica (art. 2º, I da Resolução n° 232 do CNJ); c) quanto ao lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço denota-se que a perícia dar-se-a nas dependências deste Fórum incorrendo gastos ao perito judicial somente no deslocamento para a cidade de Joaçaba-SC (art. 2º, III da Resolução n° 232 do CNJ); e d) que inexistem peculiaridades regionais, portanto, não l

10/07/2018, 15:58

Determinado a citação/notificação - 1. Sabe-se que o procedimento a ser observado nas ações acidentárias é sempre o sumário. No entanto, este Juízo deixa de designar audiência de conciliação, haja vista que notadamente o réu não faz acordo, tornando-se totalmente inócua a designação, além de ocupar espaço na pauta e retardar o andamento do processo. 2. Desta forma, este Juízo determina a citação do réu, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de confissão e revelia. 2.1 Ainda, indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista que não trata-se de advogado nomeado, mas sim de constituído diretamente pela própria parte. Por outro lado, este Juízo defere o pedido de isenção de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, com fulcro no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. 2.2 Apresentada a defesa, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Outrossim, considerando a natureza que envolve a presente demanda, desde já este Juízo defere a produção da prova pericial requerida, nomeando o Dr. Guilherme Riegel Coelho, como perito judicial. 3.1. Este Juízo fixa os honorários do perito judicial em R$ 323,22 (trezentos e vinte três reais e vinte e dois centavos), conforme estabelecido pela Resolução n. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, que tem sido admitido pelo Tribunal de Justiça, atualizado como previsto no art. 7º da mencionada Resolução, até 31 de dezembro de 2012. 3.1 Intime-se a autarquia ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o adiantamento do valor dos honorários periciais, nos termos do artigo 354, §2º, do Decreto 3.048/99, e do artigo 8º, §2º da Lei 8.620/93. 4. Os quesitos a serem respondidos pelo perito judicial são os de fl. **** , os apresentados pela autarquia ré, e os apresentados por este Juízo, quais sejam: a) Apresenta o(a) autor(a) doença que o(a) incapacita total ou parcialmente (em relação ao grau de incapacidade) para o exercíc

09/04/2015, 08:40

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [576,57]

Juntada - Cálculo processual nº 361881 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3861 evento: 168

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [24/07/2018] valor [400,00]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3861 evento: 168. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [107 - Julgado procedente o pedido].

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

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