Embargos Infringentes e de Nulidade 5059531-82.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.08

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI

CPF

Reu

VOLNEI MARTINS BEZ JUNIOR

CPF

Reu

NEUSI DE QUADROS GRUDTNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

11/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado

11/04/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI08 -> DRI

24/02/2023, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 11:35

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

11/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado

11/04/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:35

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI08 -> DRI

24/02/2023, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 11:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

09/02/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI08

08/12/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 18:02

Remetidos os Autos - GG1CRI02 -> DRI

07/12/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GG1CRI02

05/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI08 -> DRI

05/12/2022, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 10:25

Conhecido o recurso e provido - por maioria

01/12/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conhecido o recurso e provido - 30/11/2022 17:22:38)

01/12/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 17:28

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 5

11/11/2022, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/11/2022, 17:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI08

13/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:56

Retirado de pauta

13/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos - GG1CRI08 -> SGRUCRI1

13/10/2022, 14:36

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 31

07/10/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/10/2022, 14:28

Despacho

06/10/2022, 11:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GG1CRI10 -> GG1CRI08

06/10/2022, 11:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI08 -> GG1CRI10

05/10/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI08

30/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:27

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI08 -> DCDP

29/08/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

29/08/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0104 para GG1CRI08)

29/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

29/08/2022, 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2022, 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

25/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/08/2022, 18:15

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022, 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

16/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GCRI0103 -> DRI

09/08/2022, 21:09

Remetidos os Autos - DRI -> GCRI0103

15/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

14/06/2022, 18:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/06/2022, 14:46

Juntada de Petição

01/06/2022, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 93

27/05/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/05/2022, 19:16

Juntada de Petição

26/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

19/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

09/05/2022, 20:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:59

Alterado o assunto processual

09/05/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:03

Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

09/05/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 10:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 15:37

COMPROVANTES

•30/11/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:46

PETIÇÃO

•26/05/2022, 13:10

Documentação

•26/05/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:03