Procedimento Comum Cível 5001314-57.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 84.381,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GRUPO PRAIA POUSADA LTDA

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROMULO AZEVEDO RABINDRANATH TAGORE

OAB/SC 045321·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RIBEIRO

OAB/SC 038125·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO

OAB/PE 033466·CPF·Representa: Autor

THAÍS RACHEL DE SOUZA

OAB/SC 020145·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PEDRASSANI

OAB/SC 017904·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PEDRO ROMULO AZEVEDO RABINDRANATH TAGORE

OAB/SC 045321·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RIBEIRO

OAB/SC 038125·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO

OAB/PE 033466·CPF·Representa: Autor

THAÍS RACHEL DE SOUZA

OAB/SC 020145·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PEDRASSANI

OAB/SC 017904·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY

OAB/SC 021177·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TESTONI WEHMUTH

OAB/SC 051611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/09/2023, 11:53

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:59

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

19/04/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: GRUPO PRAIA POUSADA LTDA

19/04/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

19/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

13/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2022

13/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:29

Despacho

03/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/12/2022, 07:02

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

29/09/2023, 11:53

Juntada de Petição

25/09/2023, 12:59

Baixa Definitiva

20/04/2023, 10:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

19/04/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: GRUPO PRAIA POUSADA LTDA

19/04/2023, 12:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:38

PETIÇÃO

•16/12/2022, 10:32

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

19/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

13/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2022

13/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:29

Despacho

03/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 10:06

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 50013145720198240139

13/12/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: GRUPO PRAIA POUSADA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO ROMULO AZEVEDO RABINDRANATH TAGORE (OAB SC045321) ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO (OAB SC038125) ADVOGADO: MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB PE033466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001314-57.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: GRUPO PRAIA POUSADA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO ROMULO AZEVEDO RABINDRANATH TAGORE (OAB SC045321) ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO (OAB SC038125) ADVOGADO: MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB PE033466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001314-57.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

20/09/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2108742, Subguia 1223666 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

17/08/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 42. Guia: 2108742 Situação: Em aberto.

16/08/2021, 06:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2108742, Subguia 1223666

11/08/2021, 08:15

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 2108742 - R$ 528,50

11/08/2021, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/07/2021, 08:32

Julgado procedente o pedido

16/07/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 07:28

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:22

Determinada a intimação

24/03/2021, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/08/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/08/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 12:33

Despacho

11/08/2020, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2019, 07:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/11/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2019, 11:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/10/2019, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2019, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.365,68

14/10/2019, 06:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 11:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/09/2019, 07:24

Juntada - Guia Gerada - GRUPO PRAIA POUSADA LTDA Guia nº 68.090 - R$ 2.365,68

30/09/2019, 07:24

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:06

SENTENÇA

•16/07/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 16:28