Procedimento Comum Cível 0302893-95.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302893-95.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

23/04/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 316657 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 803 evento: 91

07/04/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [511,37]

07/04/2025, 01:51

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [06/11/2017] valor [350,00]

26/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2022

26/03/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Não há evento de transitado em julgado na ação.

26/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2025, 17:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 17:57

PETIÇÃO

•11/03/2024, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2017 Teor do ato: IV - Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, e dado o caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência de natureza antecipatória, impondo ao INSS que reative incontinenti em favor da autora JANDIRA DO NASCIMENTO HOLMANN o benefício de auxílio-doença sob NB 91/609.152.703-0.V - Nomeio perito o médico RAFAEL RICARDO LAZZARI, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 20/10/2017 às 10h15min para examinar a autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos formulados pelas partes e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: A autora afirma persistir acometida de patologias que "provocam muitas dores nos membros superiores e coluna". Apure e esclareça o perito a respeito, identificando eventual patologia e respectivo CID.2º quesito: Acaso se trate de quadro ainda ativo, esclareça o perito quais tratamentos mostram-se pertinentes. E se até que conclua esses tratamentos (inclusive o cirúrgico e pós-cirúrgico) deve permanecer afastada das atividades laborativas habituais.3º quesito: Em concluindo o perito estar o quadro já consolidado/estabilizado (do qual não se pode esperar reversão ou melhora significativa), esclareça o perito se resulta alguma sequela de caráter permanente que implique redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa da autora. Nesse caso, em que grau e extensão?4º quesito: Após a cessação do auxílio-doença em 6/3/2017, a autora retomou atividade laborativa remunerada? Encontra-se trabalhando?VI - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. [Fixação para a qual observo a orientação do egrégio TJSC no AI 2012.055258-2, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, ju

27/09/2017, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela - IV - Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, e dado o caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência de natureza antecipatória, impondo ao INSS que reative incontinenti em favor da autora JANDIRA DO NASCIMENTO HOLMANN o benefício de auxílio-doença sob NB 91/609.152.703-0.V - Nomeio perito o médico RAFAEL RICARDO LAZZARI, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 20/10/2017 às 10h15min para examinar a autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos formulados pelas partes e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: A autora afirma persistir acometida de patologias que "provocam muitas dores nos membros superiores e coluna". Apure e esclareça o perito a respeito, identificando eventual patologia e respectivo CID.2º quesito: Acaso se trate de quadro ainda ativo, esclareça o perito quais tratamentos mostram-se pertinentes. E se até que conclua esses tratamentos (inclusive o cirúrgico e pós-cirúrgico) deve permanecer afastada das atividades laborativas habituais.3º quesito: Em concluindo o perito estar o quadro já consolidado/estabilizado (do qual não se pode esperar reversão ou melhora significativa), esclareça o perito se resulta alguma sequela de caráter permanente que implique redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa da autora. Nesse caso, em que grau e extensão?4º quesito: Após a cessação do auxílio-doença em 6/3/2017, a autora retomou atividade laborativa remunerada? Encontra-se trabalhando?VI - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. [Fixação para a qual observo a orientação do egrégio TJSC no AI 2012.055258-2, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, julgado em 22/10/2013.] Devendo o INSS promo

22/09/2017, 03:06

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 316657 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 803 evento: 91

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [511,37]

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [06/11/2017] valor [350,00]

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 803 evento: 91. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

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