Execução Fiscal 0012175-49.2004.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.164,31

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BARBARA PAOLA SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:59

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 02:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/12/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2023, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:16

Determinado o Arquivamento

01/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:24

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:59

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 02:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:16

18/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/12/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2023, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:16

Determinado o Arquivamento

01/12/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:24

Juntada de Petição

08/11/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

25/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:00

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 00121754920048240064

25/10/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: BARBARA PAOLA SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0012175-49.2004.8.24.0064/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

24/09/2021, 19:06

Juntada de certidão

24/09/2021, 19:06

Despacho

24/09/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/07/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 15:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 15:59

Juntada

13/08/2019, 00:13

Recebidos os autos

23/10/2018, 15:57

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

23/10/2018, 13:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 04:55

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:17

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação é tempestivo(a).

02/07/2018, 16:43

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WSJE18200207340

02/07/2018, 16:42

Recebidos os autos

28/06/2018, 16:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/06/2018, 13:20

Certificado a publicação e registro da sentença

04/06/2018, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos etc.Diante da informação da parte exequente, e com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Custas pela parte executada, se houver e acaso não suspensa pela Gratuidade da Justiça (art. 98 do Código de Processo Civil).Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos, providencie-se a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/05/2018, 17:09

Juntada de Pedido de extinção do processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WSJE18200041174

03/04/2018, 15:27

Recebidos os autos

28/02/2018, 13:06

Mero expediente - SAJ - Genérico

01/02/2018, 17:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/01/2018, 13:12

Certificado

17/08/2016, 15:36

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - Esc. 655

22/04/2015, 14:00

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - ESC. 655

11/04/2014, 13:53

Aguardando penhora

04/04/2012, 12:00

Aguardando penhora

11/10/2011, 12:00

Aguardando penhora

06/07/2011, 12:00

Aguardando penhora

08/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

07/04/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - A ordem de indisponibilidade de ativos do Executado restou infrutífera em razão da sua inexistência, conforme relatório que se junta. II - Cumpra-se a Portaria 017/2009 - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. São José

05/04/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte Executada e a sua indisponibilidade até o valor da Execução, ou seja, R$ 6.794,82 (seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) (CPC, art. 655-A). II Após, aguarde-se, em gabinete, o retorno das informações do Banco Central, sem possibilidade de carga ou vista às partes. III Cumpra-se.

23/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2010, 12:00

Aguardando outros - Estado - B1

15/07/2009, 12:00

Juntada de petição

12/02/2009, 12:00

Aguardando outros - ESTADO - B1

12/02/2009, 12:00

Aguardando outros - PETIÇÕES P/ JUNTAR 38 (ESTADO)

22/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/09/2008, 12:00

Aguardando petição

19/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2008, 12:00

Carga ao Advogado

09/09/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - INT. ESTADO G

01/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o EXEQÜENTE, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/08/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/08/2008, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1, não cumprido.

18/08/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

24/03/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/03/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 24/03/2008

27/02/2008, 12:00

Juntada de petição

29/01/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

29/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2008, 12:00

Aguardando petição

22/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/10/2007, 12:00

Carga ao Advogado

08/10/2007, 12:00

Processo suspenso - SAJ - ESTADO - A

27/11/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ - ESTADO - A

02/06/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 18/07/2010

11/07/2005, 12:00

Despacho em audiência - SUSPENSÃOVistos, etc. Ante o acordo realizado pelas partes consistente no reconhecimento da dívida e de seus acréscimos, a ser suportado pelo(a) executado(a) na forma acima estabelecida fica homologado o acordo supra e suspenso o processo (art. 792 do CPC) até que o acordo seja totalmente cumprido e comprovado, quando deverão voltar os autos conclusos, sem necessidade de novo despacho, para extinção. Caso não cumprido o acordo com o não pagamento da parcela única no caso de pagamento integral, ou o pagamento da primeira parcela à vista, ou o atraso em duas parcelas consecutivas, no caso de parcelamento da dívida, tornar-se-á sem efeito o presente acordo e fica o(a) executado(a) desde já ciente de que o processo executivo prosseguirá e passará a fluir o prazo de 05(cinco) dias para nomeação de bens à penhora. Ultrapassado esse prazo, sem a oferta de bem à penhora, será procedida a penhora por Oficial de Justiça, conforme art. 14, da Lei 6.830/80, sem necessidade de novo despacho. Intimados os present

13/06/2005, 12:00

Certificado outros - Certifico que INTIMEI a Sra. Bárbara Paola Souza, CRA/SC RP-9198, CPF 005.425.449-38, para comparecer à AUDIÊNCIA designada para o DIA 13/06/2005, ÀS 09:30 HORAS, Pauta 8.

16/05/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR785350176TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Barbara Paola Souza

09/02/2005, 12:00

Aguardando decurso do prazo

09/02/2005, 12:00

Aguardando juntada de AR

12/01/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/01/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho - CITAÇÃO - C

09/12/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

11/08/2004, 12:00

Aguardando outros - Citar

11/08/2004, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

10/08/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/07/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:59

DESPACHO

•13/08/2019, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 00:13

DESPACHO

•13/08/2019, 00:13

DESPACHO

•13/08/2019, 00:13

DESPACHO

•13/08/2019, 00:13

DESPACHO

•13/08/2019, 00:13

DESPACHO

•13/08/2019, 00:13