Procedimento Comum Cível 0320320-16.2015.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0320320-16.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 10:28

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

12/12/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 22:36

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 22:15

Juntada de Petição

01/12/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 23:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

10/11/2022, 12:11

Transitado em Julgado

10/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03203201620158240038

01/11/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEG TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: EDER GELSLEIHTER ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: GISELLE KUNTZ DE SOUZA GELSLEIHTER ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320320-16.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

22/08/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•13/03/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 04:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2018 Teor do ato: Ex positis, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta Ação de Cobrança nº 0320320-16.2015.8.24.0038 para CONDENAR os réus Transportes G.L.G LTDA, Eder Gelsleihter e Giselle Kuntz de Souza Gelsleihter a pagar, em favor do autor Banco do Brasil S/A, a importância a ser apurada em cumprimento de sentença, relativa à dívida do termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES nº 149.804.428, observado que:I) DECLARO a manutenção dos juros remuneratórios no percentual em que aplicados.II) DECLARO proibida a capitalização de juros.III) CONDENO a instituição financeira à compensação ou à repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos indevidamente de acordo com esta sentença e apurados em sede de cumprimento de sentença em favor dos réus. Assim, a repetição ou compensação é simples e não em dobro, incidindo correção monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e, após a citação, juros moratórios, nos termos do art. 406 do Código Civil, aplicando-se apenas a SELIC como taxa mensal, sem correção monetária, conforme exposto neste decisum.IV) Entendo ter havido sucumbência recíproca, razão pela qual as despesas processuais serão contadas e satisfeitas na forma do art. 86, caput, do NCPC. Por isso, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º, ambos do NCPC, ARBITRO a verba honorária em 10% do valor atualizado dado à causa, na proporção de 50% para cada parte, devendo esta mesma proporção ser aplicada em relação às demais despesas processuais, sendo vedada a compensação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o regular trânsito em julgado, havendo cálculo da Contadoria para o pagamento das custas judiciais, se nada mais for requerido, ARQUIVEM-SE.E, havendo valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, fica desde logo autorizada a restituição ao depositante,

04/09/2018, 06:15

Julgado procedente em parte do pedido - Ex positis, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta Ação de Cobrança nº 0320320-16.2015.8.24.0038 para CONDENAR os réus Transportes G.L.G LTDA, Eder Gelsleihter e Giselle Kuntz de Souza Gelsleihter a pagar, em favor do autor Banco do Brasil S/A, a importância a ser apurada em cumprimento de sentença, relativa à dívida do termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES nº 149.804.428, observado que:I) DECLARO a manutenção dos juros remuneratórios no percentual em que aplicados.II) DECLARO proibida a capitalização de juros.III) CONDENO a instituição financeira à compensação ou à repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos indevidamente de acordo com esta sentença e apurados em sede de cumprimento de sentença em favor dos réus. Assim, a repetição ou compensação é simples e não em dobro, incidindo correção monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e, após a citação, juros moratórios, nos termos do art. 406 do Código Civil, aplicando-se apenas a SELIC como taxa mensal, sem correção monetária, conforme exposto neste decisum.IV) Entendo ter havido sucumbência recíproca, razão pela qual as despesas processuais serão contadas e satisfeitas na forma do art. 86, caput, do NCPC. Por isso, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º, ambos do NCPC, ARBITRO a verba honorária em 10% do valor atualizado dado à causa, na proporção de 50% para cada parte, devendo esta mesma proporção ser aplicada em relação às demais despesas processuais, sendo vedada a compensação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o regular trânsito em julgado, havendo cálculo da Contadoria para o pagamento das custas judiciais, se nada mais for requerido, ARQUIVEM-SE.E, havendo valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, fica desde logo autorizada a restituição ao depositante, que deverá cumprir o disposto na Cir

31/08/2018, 14:11

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03203201620158240038

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