Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000284-91.2018.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PHILIPE RAMOS JIENTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

15/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/05/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:08

Juntado(a)

22/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2026, 18:04

Expedição de ofício

16/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:48

Juntado(a)

16/04/2026, 16:13

Juntado(a)

16/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 16:58

Expedição de ofício

13/04/2026, 18:46

Todas as movimentações(246)

Decisão interlocutória

15/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/05/2026, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/05/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:08

Juntado(a)

22/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2026, 18:04

Expedição de ofício

16/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:48

Juntado(a)

16/04/2026, 16:13

Juntado(a)

16/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 16:58

Expedição de ofício

13/04/2026, 18:46

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:48

Despacho

13/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

21/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

08/07/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

07/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

07/07/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/07/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/07/2025, 08:42

Decisão interlocutória

04/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:47

Juntado(a)

09/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 248,08

02/12/2024, 10:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tiago Loureiro Andrade em 26/11/2024 18:10:31

26/11/2024, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 205

26/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/11/2024, 18:15

Juntado(a)

19/11/2024, 18:14

Juntado(a)

19/11/2024, 13:44

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2024, 17:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

04/09/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PHILIPE RAMOS JIENTARA

04/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

12/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILIPE RAMOS JIENTARA. Justiça gratuita: Deferida.

12/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/08/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:37

Juntada de Petição

15/07/2024, 07:26

Juntado(a)

01/07/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/06/2024, 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 13/06/2024

13/06/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

13/05/2024, 16:30

Expedição de mandado - PPVCEMAN

13/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:05

Juntado(a)

13/05/2024, 15:01

Juntado(a)

20/02/2024, 15:42

Juntado(a)

02/02/2024, 20:54

Expedição de Guia Recolhimento

26/10/2023, 10:54

Juntada de certidão

13/10/2023, 19:36

Juntado(a)

28/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PPVUN

10/10/2022, 12:05

Transitado em Julgado

10/10/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2022, 13:41

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PHILIPE RAMOS JIENTARA (ACUSADO) ADVOGADO: LAURO ALVES (OAB SC051514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000284-91.2018.8.24.0047/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

19/08/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão com Petição

12/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2022, 12:58

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

04/08/2022, 23:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

02/02/2022, 00:17

Juntado(a)

17/01/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/10/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/10/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

30/09/2021, 13:10

Expedição de mandado - PPVCEMAN

29/09/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/07/2021, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta

11/07/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/06/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/06/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 16:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/05/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/05/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:56

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:54

Juntada de Petição

14/05/2021, 16:03

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 13/05/2021 15:45. Refer. Evento 109

14/05/2021, 12:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/05/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121

14/05/2021, 11:08

Recebida a denúncia

13/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

11/05/2021, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2021, 16:47

Expedição de ofício

11/05/2021, 14:50

Expedição de ofício

11/05/2021, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

11/05/2021, 01:16

Expedição de mandado - PPVCEMAN

10/05/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/05/2021, 10:57

Juntado(a)

05/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/04/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2021, 11:37

Juntada de Petição

14/02/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2021, 11:47

Despacho

28/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:48

Audiência de instrução - designada - Local Vara Única - 13/05/2021 15:45

28/01/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/09/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

28/09/2020, 10:01

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Vara Única - 22/10/2020 13:30. Refer. Evento 91

25/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

15/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

29/07/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/07/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 21:38

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Vara Única - 22/10/2020 13:30

28/07/2020, 21:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 21:32

Juntada de documento

28/07/2020, 21:25

Mero expediente - SAJ - Diante da decisão do TJSC de prorrogar o retorno das atividades presenciais, redesigno a solenidade destes autos para o dia 22/10/2020 às 13h30min. As testemunhas serão ouvidas no dia 22.10.2020, todas na Comarca de Mafra/SC, por meio de videoconferência. A testemunha Fernando Stock será ouvido às 13h30min. O cartório deverá requisitar/intimar as testemunhas com a observância de que, no dia designado, deverão comparecer no fórum de Mafra, na sala de videoconferência, para lá serem ouvidas. Intimem-se. Cumpra-se.

23/06/2020, 18:36

Mero expediente - SAJ - Diante da necessidade de readequação da pauta, em virtude dos cancelamentos realizados nos meses de março e abril, faz-se necessário redesignar a solenidade dos presentes autos para o dia 16/07/2020 às 13:30 horas. O cartório deverá requisitar o policial com a observância de que, no dia designado, deverá comparecer no fórum de Mafra, na sala de videoconferência, para lá ser ouvido.

14/04/2020, 20:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/07/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

14/04/2020, 15:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 00:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069391535TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante da Polícia Militar de Itaiópolis - SC Diligência : 12/03/2020

14/04/2020, 00:06

Juntada

14/04/2020, 00:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 20:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

31/03/2020, 16:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

31/03/2020, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

26/03/2020, 09:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2020 Teor do ato: Nos termos da Resolução Conjunto GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020, fica cancelada a audiência designada. Após a edição de nova resolução, voltem os autos conclusos para designação. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Glauco Piva (OAB 26021/SC), Cezar Augusto Bussularo dos Santos (OAB 4936/SC)

24/03/2020, 21:22

Juntada

24/03/2020, 20:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2020, 15:24

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/03/2020, 15:24

Mero expediente - SAJ - Nos termos da Resolução Conjunto GP/CGJ n. 2 de 16 de março de 2020, fica cancelada a audiência designada. Após a edição de nova resolução, voltem os autos conclusos para designação. Cumpra-se, com urgência.

23/03/2020, 12:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

16/03/2020, 19:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2020, 17:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

16/03/2020, 17:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2020, 21:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069391283TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante do Grupamento da Polícia Militar de Papanduva - SC Diligência : 06/03/2020

13/03/2020, 21:15

Juntada

13/03/2020, 21:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257

11/03/2020, 09:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/03/2020, 11:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

10/03/2020, 11:13

documento digitalizado

10/03/2020, 11:12

documento digitalizado

10/03/2020, 11:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/03/2020, 10:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor do fato, por seu procurador, para que no prazo de 05 dias se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 68, declinando o endereço atual da testemunha Willian Gabriel Duffeck. Advogados(s): Glauco Piva (OAB 26021/SC), Cezar Augusto Bussularo dos Santos (OAB 4936/SC)

06/03/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor do fato, por seu procurador, para que no prazo de 05 dias se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 68, declinando o endereço atual da testemunha Willian Gabriel Duffeck.

06/03/2020, 17:43

Juntada de documento

06/03/2020, 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/03/2020, 12:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

05/03/2020, 12:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

04/03/2020, 21:46

Juntada de documento

03/03/2020, 15:12

Juntada

02/03/2020, 19:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

28/02/2020, 09:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2020 Teor do ato: Considerando que o Juiz titular desta Vara está de licença e que não há Juiz Substituto lotado nesta Circunscrição, faz-se necessário redesignar a solenidade destes autos para o dia 26/03/2020 às 15h30min. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Cezar Augusto Bussularo dos Santos (OAB 4936/SC)

26/02/2020, 21:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2020/000313-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Alexei da Luz Gonsales

26/02/2020, 19:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2020/000312-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Rogerio Ritz Gouveia

26/02/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/02/2020, 19:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2020, 19:16

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

26/02/2020, 19:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2020/000306-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Rogerio Ritz Gouveia

26/02/2020, 18:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/02/2020, 13:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

05/02/2020, 13:58

Mero expediente - SAJ - Considerando que o Juiz titular desta Vara está de licença e que não há Juiz Substituto lotado nesta Circunscrição, faz-se necessário redesignar a solenidade destes autos para o dia 26/03/2020 às 15h30min. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.

03/02/2020, 16:04

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/03/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

31/01/2020, 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2019/003633-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Rogerio Ritz Gouveia

28/01/2020, 17:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/12/2019, 05:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1373/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1373/2019 Teor do ato: III. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2020, às 14h45min, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. O policial militar Fernando Stock será ouvido no dia 18.03.2020 às 14h45min, na Comarca de Mafra, por meio de videoconferência. O cartório deverá requisitar o policial com a observância de que, no dia designado, deverá comparecer no fórum de Mafra, na sala de videoconferência, para lá ser ouvido. IV. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa. V. Intime-se/requisite-se o acusado. VI. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor. Advogados(s): Glauco Piva (OAB 26021/SC), Cezar Augusto Bussularo dos Santos (OAB 4936/SC)

06/12/2019, 23:13

Juntada

06/12/2019, 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2019, 14:29

Designada Audiência - III. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2020, às 14h45min, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. O policial militar Fernando Stock será ouvido no dia 18.03.2020 às 14h45min, na Comarca de Mafra, por meio de videoconferência. O cartório deverá requisitar o policial com a observância de que, no dia designado, deverá comparecer no fórum de Mafra, na sala de videoconferência, para lá ser ouvido. IV. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa. V. Intime-se/requisite-se o acusado. VI. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor.

06/12/2019, 14:28

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/03/2020 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada

03/12/2019, 14:53

Conclusos para despacho

29/10/2019, 21:06

Juntada de documento

29/10/2019, 21:03

Juntada de documento

29/10/2019, 21:03

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPPV.19.10007640-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2019 19:34

22/08/2019, 19:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0836/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

19/08/2019, 13:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/08/2019, 16:10

documento digitalizado

13/08/2019, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0836/2019 Teor do ato: Do exposto, considerando que o beneficiado não está cumprindo regularmente as condições estabelecidas na audiência de fl. 17, revogo o sursis processual.Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do acusado para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Certifiquem-se os antecedentes do denunciado nesta comarca e naquelas de seu nascimento e domicílio atual, salvo se tal ato já foi praticado há menos de 1 (um) ano.Cumpra-se. Advogados(s): Glauco Piva (OAB 26021/SC)

08/08/2019, 20:30

Juntada

26/07/2019, 17:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2019, 13:58

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/07/2019, 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 047.2019/002378-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Alexei da Luz Gonsales

24/07/2019, 13:55

Juntada de documento

27/03/2019, 10:22

Revogação da Suspensão do Processo - SAJ - Do exposto, considerando que o beneficiado não está cumprindo regularmente as condições estabelecidas na audiência de fl. 17, revogo o sursis processual.Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do acusado para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Certifiquem-se os antecedentes do denunciado nesta comarca e naquelas de seu nascimento e domicílio atual, salvo se tal ato já foi praticado há menos de 1 (um) ano.Cumpra-se.

06/03/2019, 15:35

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:33

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2019, 21:03

Reativado processo suspenso

28/02/2019, 21:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.19.20000324-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2019 13:05

20/02/2019, 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPPV.19.20000324-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2019 13:05

20/02/2019, 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPPV.18.00001488-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 19/07/2018 18:23 Complemento: Philipe Ramos Jientara juntando comprovante de pagamento.

31/07/2018, 17:47

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

18/06/2018, 20:42

Juntada de documento

18/06/2018, 20:38

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: DPPV.18.00001016-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 21/05/2018 14:24 Complemento: Philipe Ramos Jientara juntando comprovante de pagamento.

18/06/2018, 20:30

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Vistos etc. Recebo a denúncia. Tendo havido a aceitação da proposta formulado pelo Ministério Público, CONCEDO ao acusado o sursis processual, com o período de prova de 02 anos, mediante as condições acima elencadas. Ciente o acusado de que a suspensão será revogada no caso de vier a ser processado por outro delito ou mesmo descumprir quaisquer das condições impostas. Expirado o prazo de 02 anos sem revogação, venham os autos conclusos para a extinção da punibilidade (art. 89, § 5º da Lei 9099/95). Publicada em audiência, presentes intimados, registre-se.

19/03/2018, 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.18.20000672-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/03/2018 18:49

16/03/2018, 19:00

Juntada de documento

15/03/2018, 19:32

Juntada de documento

15/03/2018, 19:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/03/2018, 16:59

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 19/03/2018 Hora 16:10 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

15/03/2018, 15:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 13:23

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 13:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/05/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 21:38

DESPACHO

•23/06/2020, 18:36

DESPACHO

•14/04/2020, 20:09

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 13:23

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 13:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/05/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 21:38

DESPACHO

•23/06/2020, 18:36

DESPACHO

•14/04/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 15:24

DESPACHO

•23/03/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 19:16

DESPACHO

•03/02/2020, 16:04

DECISÃO

•06/12/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 13:58

DECISÃO

•06/03/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 16:59