Procedimento Comum Cível 0004052-46.2006.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004052-46.2006.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ALEIXO DE MIRANDA ADVOGADO: INÊZ PILATTI GIORDANI (OAB SC023703) APELANTE: AGRICOLA FRAIBURGO S/A ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB SP183356) ADVOGADO: MIGUEL ANGELO FRANZOI JUNIOR (OAB SC007313) APELADO: DELTA AGRONEGOCIOS, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: ADRIANO PELISSARO REZZADORI (OAB SC025556) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As inscrições para sustentação oral ou preferência devem observar as regras constantes dos artigos 176, 177 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0004052-46.2006.8.24.0079/SC (Pauta: 402) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

28/11/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 344 - Juntada - Guia Gerada - 23/04/2026 17:51:41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

Custas Satisfeitas - Parte: EDEMAR CID FERREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ALEIXO DE MIRANDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: AGRICOLA FRAIBURGO S/A

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DELTA AGRONEGOCIOS, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(348)