Cumprimento de sentença 5000131-31.2016.8.24.0018 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000131-31.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIRIO LAZZARETTI (Espólio) EXECUTADO: TRANSPORTES DAIANE LTDA EXECUTADO: DIEGO GRACIOLA EXECUTADO: VALDIR GRACIOLA EXECUTADO: JUSTINA INES GRACIOLA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO COMARCA DE CHAPECÓ (SC) 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes - do CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 15 de março de 2022 - (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 29 de março de 2022 - (A quem mais der). HORÁRIO: 15:20 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC AARC 013 e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta), indicado pelo(s) Credor(a) na forma do artigo 883, do Código de Processo Civil, e devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO Nº 5000131-31.2016.8.24.0018 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE LIRIO LAZZARETI (PROCURADOR(A): KELVIN CALSA) EXECUTADO(A): DIEGO GRACIOLA, JUSTINA INES GRACIOLA, TRANSPORTES DAIANE LTDA E VALDIR GRACIOLA (PROCURADOR(A): NILSON RIGONI) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 8.907 do ORI da Comarca de Palmitos (SC): Lote urbano nº 14, da quadra n° 04, com área de 400 m², situado no loteamento Bravo, no Município de Caíbi, Comarca de Palmitos (SC), confrontando: ao Norte, com o lote urbano n° 13, da mesma quadra, de Osmar Clemente Bertol ou a quem de direito, linha de 25 metros; ao Sul, com o lote urbano n° 15 da mesma quadra, de Deonilo Marsango ou a quem de direito, linha de 25 metros; ao Leste, com parte do lote urbano n° 16 de Elimar Baréa ou quem de direito, linha de 16 metros; ao Oeste, com a Rua dos Imigrantes, linha de 16 metros; Benfeitoria(s): uma casa de alvenaria, coberta com telhas de cimento amianto, medindo aproximadamente 85,56m², com porão fechado em alvenaria, em bom estado de conservação. Avaliados em R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil Reais) em 18/10/2021.” ÔNUS: R.5 e R.6/8.907: Hipotecas cedulares de 1º e 2° graus e sem concorrência de terceiros, em favor do CC Livre de Admissão Associados Oeste Catarinense – Sicoob Oestecred/SC; AV.8/8.907: Penhora nos autos n° 5000132- 16.2016.8.24.0018 da 4ª Vara Cível desta Comarca, Exequente Everton Priebe. Depositário(a): Valdir Graciola – Rua dos Imigrantes, n° 510, Caibi (SC). O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000131-31.2016.8.24.0018/SC

11/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Observo que o credor indicou à penhora o imóvel de matrícula 8.907, do Registro de Imóveis de Palmitos-SC, sobre o qual incidem duas hipotecas, ambas em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste Catarinense - SICOOB Oestecredi (R.5-8.907 e R.6-8.907). A hipoteca corresponde a direito real de garantia que grava bem imóvel, pertencente ao devedor ou a terceiro, a fim de dar publicidade ao referido ônus, permanecendo a posse com o hipotecante, e conferindo o direito ao credor hipotecário de realizar a venda judicial do bem em caso de inadimplência, hipótese em que seu crédito terá privilégio em relação aos demais credores. Assim, não há óbice à penhora de imóveis hipotecados (artigo 799, inciso I, do CPC), porém necessária a intimação do credor hipotecário na hipótese de praceamento dos bens, para que possa exercer seu direito de preferência no recebimento dos créditos auferidos com a arrematação. Nesse contexto, defiro a realização da penhora nos termos do disposto no § 1º do artigo 845 do CPC. Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel matriculado sob n. 8.907, do Registro de Imóveis de Palmitos-SC, pertencentes aos executados Valdir Graciola e Justina Inês Graciola (casados entre si sobre o regime da comunhão de bens), os quais ficam nomeados depositários. Após, intimem-se da penhora realizada os executados, na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, não sendo a hipótese, pela via postal caso apresente endereço suficiente para tanto ou, então, não sendo possível, por mandado (artigo 841 do CPC). Deverá o credor proceder à averbação da constrição junto ao CRI, nos termos do disposto no artigo 844 do CPC (mediante a apresentação de cópia dos termos de penhora). Expeça-se, ainda, mandado de avaliação do bem ora penhorado devendo o credor informar o endereço onde se encontra localizado o imóvel -, mediante o prévio preparo, com a devida intimação dos e

16/01/2020, 18:31

Mero expediente - SAJ - Observo que o credor indicou à penhora o imóvel de matrícula 8.907, do Registro de Imóveis de Palmitos-SC, sobre o qual incidem duas hipotecas, ambas em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste Catarinense - SICOOB Oestecredi (R.5-8.907 e R.6-8.907). A hipoteca corresponde a direito real de garantia que grava bem imóvel, pertencente ao devedor ou a terceiro, a fim de dar publicidade ao referido ônus, permanecendo a posse com o hipotecante, e conferindo o direito ao credor hipotecário de realizar a venda judicial do bem em caso de inadimplência, hipótese em que seu crédito terá privilégio em relação aos demais credores. Assim, não há óbice à penhora de imóveis hipotecados (artigo 799, inciso I, do CPC), porém necessária a intimação do credor hipotecário na hipótese de praceamento dos bens, para que possa exercer seu direito de preferência no recebimento dos créditos auferidos com a arrematação. Nesse contexto, defiro a realização da penhora nos termos do disposto no § 1º do artigo 845 do CPC. Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel matriculado sob n. 8.907, do Registro de Imóveis de Palmitos-SC, pertencentes aos executados Valdir Graciola e Justina Inês Graciola (casados entre si sobre o regime da comunhão de bens), os quais ficam nomeados depositários. Após, intimem-se da penhora realizada os executados, na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, não sendo a hipótese, pela via postal caso apresente endereço suficiente para tanto ou, então, não sendo possível, por mandado (artigo 841 do CPC). Deverá o credor proceder à averbação da constrição junto ao CRI, nos termos do disposto no artigo 844 do CPC (mediante a apresentação de cópia dos termos de penhora). Expeça-se, ainda, mandado de avaliação do bem ora penhorado devendo o credor informar o endereço onde se encontra localizado o imóvel -, mediante o prévio preparo, com a devida intimação dos executados, no mesmo ato se possível. Dê-se ciência poi

16/01/2020, 10:43

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4499156, Subguia 2375000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083678420208240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083678420208240000/TJSC

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 388, 391 e 394

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 388, 391 e 394

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(37)