Procedimento Comum Cível 0601989-37.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.818,56

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

JOSE CLOVIS MUNIZ DE SOUZA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:22

Baixa Definitiva

28/02/2023, 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/02/2023, 13:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CLOVIS MUNIZ DE SOUZA

24/02/2023, 13:03

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

24/02/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

25/01/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

19/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/01/2023, 18:05

Transitado em Julgado

09/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:27

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 13:37

22/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:22

Baixa Definitiva

28/02/2023, 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/02/2023, 13:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CLOVIS MUNIZ DE SOUZA

24/02/2023, 13:03

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

24/02/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

25/01/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

19/01/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/01/2023, 18:05

Transitado em Julgado

09/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 06019893720148240008

07/12/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) APELADO: JOSE CLOVIS MUNIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: NAYANNA CARDOSO LOPES (OAB SC038632) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0601989-37.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA (OAB PR081205) APELADO: JOSE CLOVIS MUNIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: NAYANNA CARDOSO LOPES (OAB SC038632) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0601989-37.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

21/07/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/05/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/05/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/05/2021, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/04/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 (05/04/2021). Guia: 1429606 Situação: Baixado.

13/04/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2021, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1429606, Subguia 842833 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

06/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1429606, Subguia 842833

29/03/2021, 12:16

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 1429606 - R$ 528,50

29/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 19:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 19:59

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 03/03/2021 16:54:30)

22/03/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/02/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:59

Juntada de Petição

07/12/2020, 13:49

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 23:07

Despacho

05/10/2020, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 07:29

Juntada de Petição

01/04/2020, 18:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 04:19

Conclusos para decisão interlocutória

14/05/2019, 18:49

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:44

Juntada

16/04/2019, 15:28

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 14/03/2019 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Jânio Machado

16/04/2019, 15:28

Juntada

12/04/2019, 20:41

Juntada

21/03/2019, 10:53

Juntada

19/03/2019, 15:07

Juntada

14/03/2019, 16:23

Juntada

12/02/2019, 13:28

Juntada

05/12/2018, 15:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/11/2018, 12:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/11/2018, 12:20

Informação - SAJ - CX. 1289/18 DIGESC

14/05/2018, 19:12

Juntada

14/05/2018, 12:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.17.10107134-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/09/2017 14:56

03/04/2018, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 23:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712866471TJ Situação : Cumprido Modelo : PORTAL E-SAJ Citação para apresentar Contrarrazões Destinatário : Banco Aymoré

04/10/2017, 15:30

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação para apresentar Contrarrazões

15/09/2017, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:

06/09/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2017 Teor do ato: Sendo assim:a) Mantenho o posicionamento previamente adotado.b) Tendo havido citação, intime-ser o réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se apresentadas, intime-se o apelante para que se manifeste acerca das contrarrazões nos termos do parágrafo 2º do art. 1.009 do CPC.Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Grazieli da Silva (OAB 32234/SC)

04/09/2017, 17:11

Recebidos os autos

31/08/2017, 17:03

Mero expediente - SAJ - Sendo assim:a) Mantenho o posicionamento previamente adotado.b) Tendo havido citação, intime-ser o réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se apresentadas, intime-se o apelante para que se manifeste acerca das contrarrazões nos termos do parágrafo 2º do art. 1.009 do CPC.Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Intime-se. Cumpra-se.

29/08/2017, 16:01

Conclusos para despacho

09/05/2017, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10068246-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/07/2016 09:23

08/05/2017, 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2016, 21:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2375 Página:

22/06/2016, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 485, I, combinado com o art. 330, IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial. Custas pela metade (art. 34 da Lei Complementar 156/97), Circular n. 100/2015.Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.Interposto recurso de apelação, venham os autos conclusos para que seja verificada a possibilidade de retratação por parte deste juízo, nos termos do parágrafo 1º do art. 331 do CPC. Não havendo apelação, certifique-se acerca do transito em julgado e intime-se a parte ré (art. 331, parágrafo 3º).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Grazieli da Silva (OAB 32234/SC)

20/06/2016, 13:23

Certificado a publicação e registro da sentença

17/06/2016, 11:00

Recebidos os autos

17/06/2016, 10:58

Indeferida a petição inicial - Posto isso, com fundamento no art. 485, I, combinado com o art. 330, IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial. Custas pela metade (art. 34 da Lei Complementar 156/97), Circular n. 100/2015.Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.Interposto recurso de apelação, venham os autos conclusos para que seja verificada a possibilidade de retratação por parte deste juízo, nos termos do parágrafo 1º do art. 331 do CPC. Não havendo apelação, certifique-se acerca do transito em julgado e intime-se a parte ré (art. 331, parágrafo 3º).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

14/06/2016, 17:46

Conclusos para despacho

27/05/2016, 15:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda da Inicial em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBNU15100639393

25/05/2016, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:

24/08/2015, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2015 Teor do ato: Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento a decisão de fls. 40-41, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Grazieli da Silva (OAB 32234/SC)

20/08/2015, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação

01/04/2015, 21:19

Recebidos os autos

01/04/2015, 20:57

Mero expediente - SAJ - Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento a decisão de fls. 40-41, sob pena de indeferimento da inicial.

31/03/2015, 12:34

Conclusos para despacho

12/03/2015, 13:06

Certificada a intempestividade - Certifico que o Agravo Retido retro é intempestivo.

11/03/2015, 18:50

Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WBNU14100318898

11/03/2015, 18:26

Juntada de Petição - pe10/09/2014

11/03/2015, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0810/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 2001 Página:

18/11/2014, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0810/2014 Teor do ato: Isso posto: a) Defiro a gratuidade judiciária pleiteada, uma vez que presentes os requisitos necessários à sua concessão, isentando-se a parte autora do pagamento das custas processuais. b) À luz do disposto nos arts. 284 e 285-B do CPC e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar à inicial: b.1) Juntando cópia do contrato objeto da ação; b.2) Apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida; c) Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Advogados(s): Grazieli da Silva (OAB )

14/11/2014, 19:01

Aguardando outros

12/09/2014, 16:32

Aguardando petição

11/09/2014, 18:32

Aguardando publicação

11/09/2014, 18:32

Recebimento - SAJ

09/09/2014, 15:13

Despacho determinando a emenda da inicial - Isso posto: a) Defiro a gratuidade judiciária pleiteada, uma vez que presentes os requisitos necessários à sua concessão, isentando-se a parte autora do pagamento das custas processuais. b) À luz do disposto nos arts. 284 e 285-B do CPC e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar à inicial: b.1) Juntando cópia do contrato objeto da ação; b.2) Apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida; c) Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.

01/09/2014, 15:16

Concluso para despacho - SAJ

11/07/2014, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2014, 13:32

Juntada de petição - pe 08.07.14

09/07/2014, 18:23

Aguardando publicação

22/05/2014, 18:18

Recebimento - SAJ

22/05/2014, 10:30

Despacho outros - Isso posto, à luz do contido no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC) e Autos n. CGJSC 43/2006, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 10 (dez) dias trazer aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados percebidos por cada um dos postulantes, bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Cumpra-se. Blumenau

14/05/2014, 14:00

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2014, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2014, 14:06

Aguardando autuação

13/05/2014, 12:24

Recebimento - SAJ

12/05/2014, 14:58

Processo distribuído por sorteio

09/05/2014, 15:07

SENTENÇA

•23/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 04:29

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 12:07

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

SENTENÇA

•14/05/2018, 09:13

SENTENÇA

•14/05/2018, 09:13

SENTENÇA

•14/05/2018, 09:13

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 13:37

SENTENÇA

•23/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 04:29

ACÓRDÃO

•19/03/2019, 12:07

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

DESPACHO

•14/05/2018, 09:13

SENTENÇA

•14/05/2018, 09:13

SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

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DESPACHO

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