Crimes Ambientais 5026027-40.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAURO BATISTA DE SIQUEIRA

CPF 006.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB/SC 027746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2025, 21:12

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO BATISTA DE SIQUEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

30/07/2025, 14:54

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 21:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 03:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 03:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 10:29

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