Procedimento do Juizado Especial Cível 5006760-32.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

RAFAEL BURLANI NEVES

CPF

Autor

CARLA ARCOVERDE DE AGUIAR NEVES

CPF

Autor

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BURLANI NEVES

OAB/SC 016926·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 605,75

08/11/2022, 09:47

Expedição de Alvará

07/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/11/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

01/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:11

Despacho

01/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 16:47

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 605,75

08/11/2022, 09:47

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:46

07/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/11/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

01/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:11

Despacho

01/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

25/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PACJC

17/10/2022, 08:34

Transitado em Julgado

17/10/2022, 08:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

15/10/2022, 01:16

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2022, 18:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/09/2022, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL BURLANI NEVES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BURLANI NEVES (OAB SC016926) RECORRENTE: CARLA ARCOVERDE DE AGUIAR NEVES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BURLANI NEVES (OAB SC016926) RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (RÉU) ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5006760-32.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 539) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 539

19/08/2022, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2022, 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 950,63

23/02/2021, 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 538,88

23/02/2021, 10:04

Conclusos para decisão com Petição

22/02/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

22/02/2021, 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/02/2021, 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/02/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:24

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL BURLANI NEVES Guia nº 1.207.859 - R$ 535,82

08/02/2021, 16:24

Juntada - Guia Cancelada - RAFAEL BURLANI NEVES Guia nº 631.274 - R$ 513,40

08/02/2021, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

08/02/2021, 16:21

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/01/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/12/2020, 23:59

Determinada Requisição de Informações

18/12/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 19:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

28/08/2020, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 41

28/08/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/08/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50

28/08/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:36

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL BURLANI NEVES Guia nº 631.274 - R$ 513,40

21/08/2020, 17:24

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL BURLANI NEVES Guia nº 631.271 - R$ 905,81

21/08/2020, 17:24

Juntada de Petição

21/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

16/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/08/2020, 01:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/08/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2020, 19:51

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2020, 13:09

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 33

05/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 18:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/07/2020, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/07/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/06/2020, 13:20

Juntada de Petição

16/06/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/06/2020, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

09/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/06/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

02/04/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/03/2020, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 23/03/2020 17:00. Refer. Evento 2

23/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/10/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

16/10/2019, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 16:07

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 23/03/2020 17:00

04/10/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:27

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 18:36

SENTENÇA

•06/08/2020, 19:51

SENTENÇA

•20/07/2020, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 16:07