Execução de Título Extrajudicial 0302084-87.2018.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302084-87.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS EXECUTADO: TALES JEAN FRIES EDITAL Nº 310032097478 O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Cível de Palhoça/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 11/10/2022, às 15:00 horas, com encerramento no dia 18/10/2022, às 15:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 60% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Obs.: Em caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até seis parcelas mensais, reajustadas de acordo com a variação do INPC. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN). 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0302084-87.2018.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Ilhas Gregas. Executado(s): Tales Jean Fries. Bem(ns): 01 (um) apartamento nº 203, localizado no pavimento tipo 3 do Bloco 07, do Condomínio Residencial Ilhas Gregas, situado do lado ímpar da Rua Pedro Theisen Junior, nº 39, Bairro Aririú, no Município de Palhoça/SC, com a área real privativa de 44,020m², área real de uso comum de 4,590m² e área real total de 48,615m², vinculado à vaga de estacionamento descoberto nº 235; matriculado sob o nº 61.288 no C.R.I. de Palhoça/SC. Obs.: inscrição imobiliária sob o nº 01.04.025.5419.007.007. Ônus: Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; penhorado nos autos de nº 0302084-87.2018.8.24.0045, que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC. Avaliado em R$ 140.000,00 em 04/05/19, corrigido R$ 156.681,78 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) em agosto de 2022. Obs.: débito condominial de natureza propter rem no valor de R$ 39.428,45 atualizado em 09/08/22, objeto da ação de execução nº 0302084-87.2018.8.24.0045. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme o evento 129. 02) Processo nº 0300386-80.2017.8.24.0045 Exequente(s): Shopping Center Pedra Branca. Executado(s): Eliane Sant Anna Pinheiro. Bem(ns): 01 (uma) loja de n° 126, localizado no pavimento térreo do Shopping Center Pedra Branca, situada na Avenida dos Lagos, 41, no Município de Palhoça/SC; com a área privativa de 22,68m², área real comum de 14,32m², perfazendo a área real total de 37,00m²; matriculado sob o n° 42.911 do C.R.I. de Palhoça/SC. Obs.: o imóvel encontra-se em excelente estado de conservação e com a empresa Becker Estruturas lá instalada, a qual é inquilina do imóvel. Ônus: nada consta. Avaliado em R$ 69.500,00 em 05/11/20, corrigido R$ 82.320,81 (oitenta e dois mil e trezentos e vinte reais e oitenta e um centavos) em agosto de 2022. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme o evento 129. 03) Processo nº 0300444-49.2018.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Adair Francisco Thiesen. Executado(s): Brayan Philipe da Silva Oliveira. Bem(ns): 01 (um) apartamento de n° 33, localizado no 3º pavimento térreo do bloco B-01, Tipo 3, do Residencial Adair Francisco Thiesen, situado na Rua Nereu Ghizoni, n° 880, bairro Guarda do Cubatão, no Município de Palhoça/SC; com área real privativa de 46,570m², área real de uso comum de 8,007m², perfazendo a área real total de 54,577m²; matriculado sob o n° 59.987 do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Palhoça/SC. Ônus: Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Avaliado em R$ 100.000,00 em 29/04/21, corrigido R$ 113.419,30 (cento e treze mil e quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos) em agosto de 2022. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme o evento 170. 04) Processo nº 5007740-76.2019.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Costão da Barra. Executado(s): RNR Quadros Elétricos Ltda. Bem(ns): 01 (um) apartamento de n° 307 localizado no terceiro pavimento do bloco E-5 do Condomínio Residencial Costão da Barra, situado na Rua Tomé de Souza, 66, Barra do Aririú, no Município de Palhoça/SC; com área privativa de 66,1000m², área total de uso comum de 30,9105m²; área de divisão não proporcional de 12,00m²; área de divisão proporcional de 18,9105m², com um box de estacionamento nº 23; matriculado sob o n° 64.021 do C.R.I. de Palhoça/SC. Ônus: hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Avaliado em R$ 170.000,00 em 23/02/21, corrigido R$ 196.065,67 (cento e noventa e seis mil e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) em agosto de 2022. Obs.: débito condominial de natureza propter rem no valor de R$ 58.470,08 atualizado em 10/08/22, objeto da ação de execução nº 5007740-76.2019.8.24.0045. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme o evento 53. 05) Processo nº 5009266-78.2019.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Adair Francisco Thiesen Executado(s): Rafael Silva Pereira. Bem(ns): 01 (um) apartamento de n° 42, tipo 3, localizado no 4º pavimento, do bloco B-26, do Residencial Adair Francisco Thiesen, situado na Rua Nereu Ghizoni, n° 890, Bairro Guarda do Cubatão, no Município de Palhoça/SC, com área privativa de 46,570m², área comum de 8,007m², perfazendo a área total de 54,577m², vinculada a esse apartamento a vaga de estacionamento descoberta de n° 428; matriculado sob o n° 64.451 do C.R.I. de Palhoça/SC. Ônus: Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Avaliado em R$ 116.000,00 em 08/03/22, corrigido R$ 119.766,57 (cento e dezenove mil e setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) em agosto de 2022. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme o evento 101. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Palhoça, 17 de agosto de 2022. Eu, ______ Chefe de Cartório, o conferi. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302084-87.2018.8.24.0045/SC

22/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora do bem indicado às ps. 77/79, por termo nos autos, conforme art. 854, § 1.º, do CPC.É possível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente, porquanto o débito executado nestes autos corresponde à dívida oriunda de inadimplemento de cotas condominiais, que possuem natureza propter rem e preferem ao crédito hipotecário (Súmula 478 do STJ). Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO SOB EXECUÇÃO DECORRENTE DE QUOTAS CONDOMINIAIS IMPAGAS. PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO 'PROPTER REM' VENCIDA NOS MESES SUBSEQUENTE À INSTITUIÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. DECISÃO REFORMADA. INSURGÊNCIA RECURSAL ACOLHIDA.1 De sabença, constituiu-se a contribuição condominial em obrigação propter rem, assim considerada aquela que, sem derivar diretamente da vontade das partes, decorre das relações do devedor e do credor em relação a um bem, acompanhando-o independentemente das mutações na titularidade dominial.2 Logo, conquanto o imóvel esteja gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, a dívida decorrente de taxa condominial, pela mencionada natureza propter rem, adere à coisa independentemente de quem seja o seu titular, permitindo-se, portanto, a penhora do bem pelo débito condominial vencido após a instituição da propriedade resolúvel dada em garantia de dívida habitacional."(Agravo de Instrumento n 2012.086073-3, da Capital- Continente. Relator Des. Trindade dos Santos, j. em 17/06/2013.)Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (com cópia desta decisão) para que registre a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula n. 61.288 (ps. 77/79), e não apenas sobre os direitos fiduciários. Cabe ao credor providenciar o registro da penhora, nos termos do art. 844 do CPC.Após, intime-se a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) para que tome c

14/11/2018, 14:54

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de penhora do bem indicado às ps. 77/79, por termo nos autos, conforme art. 854, § 1.º, do CPC.É possível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente, porquanto o débito executado nestes autos corresponde à dívida oriunda de inadimplemento de cotas condominiais, que possuem natureza propter rem e preferem ao crédito hipotecário (Súmula 478 do STJ). Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO SOB EXECUÇÃO DECORRENTE DE QUOTAS CONDOMINIAIS IMPAGAS. PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO 'PROPTER REM' VENCIDA NOS MESES SUBSEQUENTE À INSTITUIÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. DECISÃO REFORMADA. INSURGÊNCIA RECURSAL ACOLHIDA.1 De sabença, constituiu-se a contribuição condominial em obrigação propter rem, assim considerada aquela que, sem derivar diretamente da vontade das partes, decorre das relações do devedor e do credor em relação a um bem, acompanhando-o independentemente das mutações na titularidade dominial.2 Logo, conquanto o imóvel esteja gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, a dívida decorrente de taxa condominial, pela mencionada natureza propter rem, adere à coisa independentemente de quem seja o seu titular, permitindo-se, portanto, a penhora do bem pelo débito condominial vencido após a instituição da propriedade resolúvel dada em garantia de dívida habitacional."(Agravo de Instrumento n 2012.086073-3, da Capital- Continente. Relator Des. Trindade dos Santos, j. em 17/06/2013.)Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (com cópia desta decisão) para que registre a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula n. 61.288 (ps. 77/79), e não apenas sobre os direitos fiduciários. Cabe ao credor providenciar o registro da penhora, nos termos do art. 844 do CPC.Após, intime-se a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) para que tome conhecimento da constrição.Expeça-se mandado de

31/10/2018, 11:01

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50243574220258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50243574220258240000/TJSC

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 387

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 387

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TALES JEAN FRIES)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(34)