Execução de Título Extrajudicial 0301752-96.2016.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301752-96.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC EXECUTADO: MARIA A FLORENTINO NUNES EXECUTADO: MARIA APARECIDA FLORENTINO NUNES EDITAL Nº 310032077465 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA A FLORENTINO NUNES, CNPJ: 13.168.416/000165, endereço: Rua Cedro Alto, 45 - Cedro Alto - 88359700 - Brusque (Residencial), DO CEDRO (SC-486), 45, CXPST 2215 - DOM JOAQUIM - 88359001 (Comercial), Rua Otaviano Rosa, 46, entrada ao lado do campo Caçador - Tomaz Coelho - 88359347 - Brusque (Residencial), RUA 100, 0 - São João - 88350970 - Brusque (Residencial), Rua Otaviano Rosa, 45, Lote 26, Quadra A - São João - 88359347 - Brusque (Residencial), Rua Jose Dubiela, 46 - Tomás Coelho / Cedrinho - 88358505 - Brusque (Residencial) e *Rua Cedro Alto, 2215 - Cedro Alto - 88359700 - Brusque (Residencial) e MARIA A FLORENTINO NUNES, CPF: 017.922.729-79, endereço: Rua Cedro Alto, 45 - Cedro Alto - 88359700 - Brusque (Residencial), DO CEDRO (SC-486), 45, CXPST 2215 - DOM JOAQUIM - 88359001 (Comercial), Rua Otaviano Rosa, 46, entrada ao lado do campo Caçador - Tomaz Coelho - 88359347 - Brusque (Residencial), RUA 100, 0 - São João - 88350970 - Brusque (Residencial), Rua Otaviano Rosa, 45, Lote 26, Quadra A - São João - 88359347 - Brusque (Residencial), Rua Jose Dubiela, 46 - Tomás Coelho / Cedrinho - 88358505 - Brusque (Residencial) e *Rua Cedro Alto, 2215 - Cedro Alto - 88359700 - Brusque (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 18.793,79. Data do Cálculo: 02/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301752-96.2016.8.24.0011/SC

22/08/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - 1. Acolho a emenda da inicial de folhas 91.2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). A medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, §2º, do CPC. 3. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do art. 829). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada (§2º do art. 829) e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. Se não forem localizados bens, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para que indique, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sua localização e respectivos valores (art. 774, V, CPC), advertindo-a de que não o fazendo no prazo fixado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 77, §2º, e 774, parágrafo único, do CPC), a qual será revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que a parte executada ou seu representante legal será nomeada como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).4. Fixo os honorários de advogado inicial e provisoriamente em 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 827, caput, CPC).No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º d

05/05/2016, 15:14

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 253

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 253

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(20)