Execução Fiscal 5005880-98.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.731,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

JOSE RONALDO MACIEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para VII02CV01)

12/01/2026, 13:39

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para despacho - 23/02/2024 13:10:36)

28/02/2024, 18:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303241-95.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 157

28/02/2024, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303241-95.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 154

28/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 19:45

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para VII02CV01)

12/01/2026, 13:39

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 09:53

28/02/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para despacho - 23/02/2024 13:10:36)

28/02/2024, 18:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303241-95.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 157

28/02/2024, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0303241-95.2015.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 154

28/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 19:45

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/01/2023, 23:59

Despacho

18/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/12/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.107,99

13/12/2022, 09:48

Expedição de Alvará

09/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2022, 08:27

Despacho

01/12/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 20:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: JOSE RONALDO MACIEL EDITAL Nº 310032098256 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE RONALDO MACIEL, cpf: 13393179000136, endereço: RUA EUGENIO FANTIN, 541 - CIBRAZEM - 89560000 (Residencial), Rua Henrique de Oliveira, 151 - Serra Alta - 89291615 - São Bento do Sul (Residencial), Rua Saul Brandalise, 39 - Centro - 89560196 - Videira (Residencial), Rua Herinch Arndt, 151 - Cidade Alta - 89567038 - Videira (Residencial), EUGENIO FANTIN, 541 - CIBRAZEM - 89564006 (Comercial), RUA LUIZ SCHULLER, 147 - MORADA DO SOL - 89562694 - Videira (Residencial), RUA VEREADOR HENRICH ARNDT, 151 - CIDADE ALTA - 89567038 - Videira (Residencial) e Rua Vereador Herinch Arndt, 151 - Cidade Alta - 89567038 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1.080,23. Valor do Débito: 8.282,56. Data do Cálculo: 03/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005880-98.2020.8.24.0079/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 14:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/08/2022, 13:16

Expedição de Edital - intimação

19/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018032270. Valor transferido: R$ 1.080,23

19/08/2022, 11:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE RONALDO MACIEL - EXCLUÍDA

18/08/2022, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RONALDO MACIEL)

17/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

17/08/2022, 18:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

11/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RONALDO MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 18:03

Decisão interlocutória

09/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RONALDO MACIEL)

22/04/2022, 17:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/04/2022, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

18/04/2022, 16:09

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2021 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

03/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2021

02/12/2021, 18:17

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 18:30

Decisão interlocutória

01/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

29/09/2021, 20:15

Juntada de certidão

29/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 20:14

Despacho

20/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/01/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/12/2020, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

30/11/2020, 18:36

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/11/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 16,60

20/11/2020, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 11:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 963.004 - R$ 13,60

19/11/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

03/11/2020, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/10/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2020, 18:16

Determinada a citação

21/09/2020, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:07