Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304308-81.2015.8.24.0019 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304308-81.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLADEMIR CAMILO BEE (AUTOR) ADVOGADO: THAÍS VEZARO PELLEGRIN (OAB SC024770) ADVOGADO: MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) RECORRENTE: JENECIR LOURDES MANDUCA BERNARDI (AUTOR) ADVOGADO: THAÍS VEZARO PELLEGRIN (OAB SC024770) ADVOGADO: MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) RECORRENTE: ROBERTO GAMBIN (AUTOR) ADVOGADO: THAÍS VEZARO PELLEGRIN (OAB SC024770) ADVOGADO: MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCORDIA (RÉU) ADVOGADO: DIANE DOS SANTOS (OAB SC024402) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (RÉU) PROCURADOR: Denise Marconatto PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR: VINICIUS PADOIN WIGGERS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/09/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/09/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304308-81.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

22/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50035925620268240019

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(19)