Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000478-37.2019.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000478-37.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR: ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR: CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR: CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR: DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR: FERNANDA SEILER PROCURADOR: MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR: MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR: RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR: TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR: Vanessa Valentini PROCURADOR: EZEQUIEL PIRES PROCURADOR: ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS BERGER PROCURADOR: ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ELIZABETH HINNIG PROCURADOR: ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR: GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR: NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR: SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR: MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR: EDITH GONDIN PROCURADOR: EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR: FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR: GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR: MARCELO MENDES PROCURADOR: ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIQUE BERENHAUSER (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/09/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/09/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000478-37.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

22/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

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