Usucapião 0300460-29.2018.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300460-29.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL FLOR DE JESUS EDITAL Nº 310023975816 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FABRÍCIO FARIAS Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de 2.350,92 m², localizado no Bairro São Cristóvão, Maracajá, não possuindo numero de matrícula no Registro de Imóveis, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Sul onde me 7,97 metros com parte do lote de Adilson Jovelino Albino, 16,50 metros com Antonio Roque (mat 12805) e 16,50 metros com Antonio Roque (matrícula nº 12806); Ao Oeste, onde mede 58,13 metros com terras de Dioclesio João SIlveira e outros; Ao Norte, onde mede 14,30 metros, com Helen Prudencio Custodio e outro ( matricula 43.130), 14:40 metros com Juciani João Valeriano ( mat. 43.131) e 14,30 metros com Elaine Cristina Francisco ( mat. 43129); e ao Leste onde mede 22,14 metros com terras de Fátima Rosania MAtias, 11,29 metros com a Rua 147, e 25,74 metros com terras de Joelson Custodio e Outros. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300460-29.2018.8.24.0004/SC

11/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2018 Teor do ato: Recebo e emenda de fls. 52/72. Retifiquem-se os registros.1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse.3. Finalmente, com oposição ou não por parte dos confrontantes, dê-se vista ao Ministério Público. Dil. legais. Advogados(s): Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC), Israel Pereira Casagrande (OAB 37125/SC)

01/06/2018, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2018 Teor do ato: 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, o autor deverá qualificar os confinantes possuidores Adilson Jovelino Albino e Fatima Rosania Matias, a fim de que sejam citados. Na existência de cônjuges/companheiros, estes também deverão ser qualificados.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, o autor deverá apresentar certidão do registro de imóveis informando que a área não possui matrícula.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária qu

02/03/2018, 14:48

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, o autor deverá qualificar os confinantes possuidores Adilson Jovelino Albino e Fatima Rosania Matias, a fim de que sejam citados. Na existência de cônjuges/companheiros, estes também deverão ser qualificados.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, o autor deverá apresentar certidão do registro de imóveis informando que a área não possui matrícula.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1)

27/02/2018, 20:22

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 490

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 490

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 483

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 483

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 477

Todas as movimentações(493)

Todos os documentos(33)