Execução Fiscal 0002696-70.2011.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.935,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

ENGEMAR PRE MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

VILMAR DE MATOS

CPF

Reu

ROSANE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR

OAB/SC 024444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 05:54

Decisão interlocutória

16/06/2025, 05:54

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:16

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 05:54

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:03

16/06/2025, 05:54

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:16

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/04/2025, 16:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:26

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

08/06/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

13/10/2023, 19:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEMAR PRÉ MOLDADOS LTDA)

13/10/2023, 19:07

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

13/10/2023, 15:38

Despacho

02/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: ENGEMAR PRÉ MOLDADOS LTDA EXECUTADO: VILMAR DE MATOS EXECUTADO: ROSANE BORGES EDITAL Nº 310032056897 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ENGEMAR PRÉ MOLDADOS LTDA, cnpj: 05423044000148. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 2/184983-6. Valor do Débito: 4.935,91. Data do Cálculo: 21/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002696-70.2011.8.24.0069/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:19

Expedição de Edital - citação

18/08/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:34

Determinada a citação

25/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:57

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 15:22

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:52

Juntada de mandado - 069.2020/000221-4 Executado: Vilmar de Matos Cumprido - Ato Negativo

18/08/2020, 17:12

Transferência de Processo - Saída

04/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

04/05/2020, 14:24

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 11:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 11:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/03/2020, 15:57

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:41

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:41

Juntada de mandado - Mandado nº 069.2020/000222-2- Situação: não cumprido.

12/02/2020, 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/01/2020, 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2020/000222-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ágata Coelho da Silva

16/01/2020, 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2020/000221-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2020 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto

16/01/2020, 16:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919382650TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA

05/09/2019, 15:08

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSMO.19.10010337-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/08/2019 14:30

12/08/2019, 14:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/08/2019 através da guia nº 069.1068137-06 no valor de 30,38

06/08/2019, 21:26

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/06/2019, 18:02

Recebidos os autos

28/03/2018, 18:31

Decisão interlocutória - SAJ - Aportou aos autos pedido da exequente no sentido de que seja desconsiderada a personalidade jurídica da parte executada, passando o sócio a responder pelos débitos contraídos pela organização, tendo em visa a ocorrência de dissolução irregular da sociedade empresarial, o que caracteriza abuso de personalidade jurídica.Com efeito, no caso em tela se vislumbra indícios da efetiva dissolução irregular da empresa.Compulsando os autos verifica-se que a empresa deixou de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicar aos órgãos competentes, configurando a dissolução irregular, circunstância que legitima o direcionamento da demanda a seus representantes legais, conforme Súmula 435, do STJ.Por tais motivos, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, direcionando a execução aos sócios Vilmar de Matos e Rosane Borges, os quais deverão ser citados, na forma do art. 8º, da Lei 6.830/1980.Anote-se junto aos registros.

28/03/2018, 14:03

Concluso para despacho - SAJ - ESC 06

20/03/2013, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2013, 13:48

Juntada de petição - Do exequente, requer que seja determinado o redicionamento do feito, para que os sócios indicados respondam pelo passivo da empresa executada. (Código eletrônico 1072J.)

13/08/2012, 13:27

Aguardando decurso do prazo

30/07/2012, 16:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074610097TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA

30/07/2012, 15:14

Aguardando juntada de AR

19/07/2012, 13:01

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/07/2012, 12:59

Aguardando cumprir despacho

10/07/2012, 09:44

Despacho outros - R.h. Para o redirecionamento da execução fiscal é necessário que o exequente comprove e qualifique os sócios/representantes legais do executado. Deste modo, concedo o prazo de 15 dias para manifestação. Intime-se.

05/07/2012, 18:49

Juntada de petição

13/03/2012, 15:11

Aguardando decurso do prazo

27/02/2012, 18:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074570336TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA

27/02/2012, 14:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/02/2012, 15:02

Recebimento - SAJ

08/02/2012, 12:53

Concluso para decisão - BacenJud

26/01/2012, 16:39

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2012, 15:30

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DECISÃO 1. O art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 6.830/80, dispõe que "A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro;" E para possibilitar a penhora em dinheiro depositado ou aplicado em instituições financeiras o art. 655-A do CPC prevê que o juiz "requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução", procedimento atualmente efetuado através do sistema Bacen Jud (Convênio BACEN/STJ/CJF-2005 e Provimento n° 5/2006 da CGJ-TJSC). Diante disso determino o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 5.616,73 nas contas bancárias da parte executada Engemar Pré Moldados Ltda ME, CNPJ 05.423.044/0001-48. 2. Localizados valores o Analista Jurídico deverá lavrar o termo de penhora e intimar a parte executada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Na inexistência de ativos financeiros, penhora inferior a R$ 30,00 ou CPF/CNPJ sem relacionamento com instituições financeiras, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Intimem-se.

17/01/2012, 15:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027264828TJ Situação : Cumprido Destinatário : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA

20/10/2011, 15:31

Juntada petição de utilização BacenJud

07/10/2011, 16:03

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/09/2011, 13:34

Aguardando cumprir despacho

20/09/2011, 16:47

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12 v, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/09/2011, 15:31

Juntada de mandado - 01

20/09/2011, 15:30

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/07/2011 através da guia nº 1042675-26 no valor de 15,81

20/09/2011, 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

19/09/2011, 15:23

Juntada de petição - Do exequente, requer a juntada do comprovante de pagamento das custas inicias.

01/08/2011, 15:01

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 20/09/2011

28/07/2011, 18:05

Certidão emitida - Genérico

27/07/2011, 18:05

Aguardando cumprir despacho

27/07/2011, 14:10

Recebimento - SAJ

27/07/2011, 13:58

Processo distribuído por sorteio

21/07/2011, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:57