Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0302517-25.2014.8.24.0080 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0302517-25.2014.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GISELE LURDES FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LAERTE PAULO WEBER (OAB SC017073) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS/SC (RÉU) PROCURADOR: CINTHIA SCHNEIDER PROCURADOR: CRISTIANO INEIA PERITO: RICARDO PICCININI SCOLARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 27/10/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/10/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302517-25.2014.8.24.0080/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GISELE LURDES FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LAERTE PAULO WEBER (OAB SC017073) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS/SC (RÉU) PROCURADOR: CINTHIA SCHNEIDER PROCURADOR: CRISTIANO INEIA PERITO: RICARDO PICCININI SCOLARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/09/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/09/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302517-25.2014.8.24.0080/SC (Pauta: 528) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

22/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2018 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.Observa-se da inicial que o autor postula o reconhecimento dos períodos de:a) 2012 a junho 2014, em que teria sido laborado em condições insalubres, na atividade de auxiliar de serviços gerais, junto ao Município de Bom Jesus (Secretaria Municipal); b) Julho 2014 até os dias atuais, em que teria sido laborado em condições insalubres, na atividade de cozinheira, junto ao Município de Bom Jesus (Colégio Municipal Gilberto Tavares). Para tanto, faz-se necessária a realização de perícia técnica.Nomeio o Engenheiro em Segurança do Trabalho Gilson Gohlke (Rua Duque de Caxias, n. 2723, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste - SC; telefone: (049) 9988-0519; e-mail: [email protected]) como perito judicial para que realize a perícia de insalubridade nos locais de trabalho da parte autora.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada. Aceito o encargo, deverá apresentar proposta de honorários.Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, a perícia deverá ser realizada sem adiantamento dos honorários.O pagamento será feito ao final pelo vencido, ou pelo Estado se ao sucumbente foi deferido algum daqueles benefícios pois, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei n. 1.060/1950, o hipossuficiente está isento do pagamento de honorários periciais.A propósito, consta da Orientação n. 15/2007, da e. Corregedoria-Geral da Justiça:Nos casos em que houver nomeação de perito judicial e a parte sucumbente for ben

19/12/2018, 16:19

Determinado perícia - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.Observa-se da inicial que o autor postula o reconhecimento dos períodos de:a) 2012 a junho 2014, em que teria sido laborado em condições insalubres, na atividade de auxiliar de serviços gerais, junto ao Município de Bom Jesus (Secretaria Municipal); b) Julho 2014 até os dias atuais, em que teria sido laborado em condições insalubres, na atividade de cozinheira, junto ao Município de Bom Jesus (Colégio Municipal Gilberto Tavares). Para tanto, faz-se necessária a realização de perícia técnica.Nomeio o Engenheiro em Segurança do Trabalho Gilson Gohlke (Rua Duque de Caxias, n. 2723, Bairro São Jorge, São Miguel do Oeste - SC; telefone: (049) 9988-0519; e-mail: [email protected]) como perito judicial para que realize a perícia de insalubridade nos locais de trabalho da parte autora.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada. Aceito o encargo, deverá apresentar proposta de honorários.Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, a perícia deverá ser realizada sem adiantamento dos honorários.O pagamento será feito ao final pelo vencido, ou pelo Estado se ao sucumbente foi deferido algum daqueles benefícios pois, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei n. 1.060/1950, o hipossuficiente está isento do pagamento de honorários periciais.A propósito, consta da Orientação n. 15/2007, da e. Corregedoria-Geral da Justiça:Nos casos em que houver nomeação de perito judicial e a parte sucumbente for beneficiária da assistência judiciária, por ocasião da sent

14/12/2018, 13:59

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004258-39.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> XXE02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - XXE02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Remetidos os Autos - XXEDIST -> XXE02CV

Remetidos os Autos - XXE02CV -> XXEDIST

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(25)