Procedimento do Juizado Especial Cível 0803503-64.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803503-64.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ARATACA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JORGE NESTOR MARGARIDA (OAB SC003288) RECORRIDO: NISTELIO MARQUES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE POERSCH (OAB SC014440) ADVOGADO: FLAVIO ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB SC014389) RECORRIDO: GUILHERME CARDOSO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE POERSCH (OAB SC014440) ADVOGADO: FLAVIO ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB SC014389) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/09/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/09/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0803503-64.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 577) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

22/08/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem.Compulsando-se estes autos, denota-se que, em 13/02/2014, foi determinada a reunião desta ação e dos autos 0802354-96.2013.8.24.0023, bem como a designação de audiência conciliatória em ambos os processos (fl. 22).Designou-se audiência em ambos os feitos para a mesma data e horário (fl. 30 destes autos e fl. 62 dos autos em apenso).Ocorre que, por um equívoco, consta no termo de audiência de fl. 30 que o AR de intimação do Réu retornou como não procurado, quando, na verdade, tal AR foi devidamente cumprido (fl. 34).Já nos autos em apenso, consta à fl. 62 (termo de audiência) que estava presente o réu, representado pelo preposto Ederson Costa, acompanhado de advogado e que por já ter ocorrido anterior audiência conciliatória, já havendo contestação e réplica nos autos, não foi realizado tal solenidade, encaminhando-se os autos ao gabinete do magistrado.Pois bem. Pelo que se infere da leitura conjunta de ambas as ações, houve tentativa de audiência conciliatória na mesma data e horário em ambos os processos, sendo que, nos autos apensos, o réu compareceu, mediante preposto e procurador, nestes autos não compareceu, mesmo devidamente intimado, apesar de determinação de apensamento dos autos bem anterior à audiência designada.Portanto:a) para que não haja cerceamento de defesa da ré nestes autos (vez que compareceu na audiência do processo apenso no mesmo horário e data), há que se reabrir prazo para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do seu procurador, sob pena de revelia e seus efeitos (art. 344 do CPC);b) oferecida contestação, suscitadas preliminares ou apresentados documentos novos que não procuração e substabelecimento, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias;c) tendo em vista que a parte autora, na réplica apresentada nos autos apensos, postulou a produção de provas testemunhais, cujo rol será apresentado em época oportuna, determino que

23/06/2017, 17:07

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSE01JC

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Todas as movimentações(154)