Execução de Pena de Multa 5000762-11.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAINIEL SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302239535<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.449,02

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 18:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302239535<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000811-45.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

21/03/2024, 13:15

Expedição de ofício

21/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2024, 11:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302239535<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.449,02

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 18:59

Juntada - Extrato Subconta - 2302239535<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:27

21/03/2024, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000811-45.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

21/03/2024, 13:15

Expedição de ofício

21/03/2024, 13:15

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2024, 11:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2024, 18:51

Despacho

08/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Juntado(a)

12/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031812116. Valor transferido: R$ 6.255,47

14/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031812108. Valor transferido: R$ 25,36

14/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/11/2023, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAINIEL SILVA NASCIMENTO)

10/11/2023, 15:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2023, 16:11

Juntado(a)

01/11/2023, 15:51

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Despacho

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:24

Decisão interlocutória

09/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 13:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAINIEL SILVA NASCIMENTO EDITAL Nº 310022679549 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000762-11.2021.8.24.0014/SC INTIME-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear bens à penhora, para garantir a execução do valor devido a título de multa penal pelo réu nos autos supra. Resultado do Cálculo de Atualização Monetária Valor R$ 5.596,80 Data inicial 30/04/2018 Data final 31/01/20

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2021, 18:19

Juntado(a)

25/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 17:21

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/03/2021 14:00:15 com disponibilização efetiva no dia 23/03/2021

22/03/2021, 14:00

Expedição de Edital

22/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 18:12

Decisão interlocutória

05/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:38

Distribuído por dependência - Número: 00008114520188240014/SC

26/02/2021, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:02