Apelação Cível 5004927-37.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELINTON EDUARDO RODRIGUES

CPF 094.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO THIAGO DA SILVA MARIANO

OAB/SC 034185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020

09/05/2022, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 14:05

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:02

Juntada de certidão - inspecionado

09/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

08/03/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: HELINTON EDUARDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: BYANCA MARIA KAMINSKI MARIANO (OAB SC037154) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004927-37.2019.8.24.0058/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17

10/02/2022, 15:03

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 16:13

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