Procedimento Comum Cível 5001855-76.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 133.767,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIRALZO BIER DA SILVA

OAB/RS 091508·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Réu

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ODIRALZO BIER DA SILVA

OAB/RS 091508·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Réu

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

26/03/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

26/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/04/2024. Parte CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE LTDA, Guia 7581365, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3884753&modulo=A' target='_blank'>3884753</a>

26/03/2024, 15:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE LTDA - Guia 7581365 - R$ 330,51

26/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

26/03/2024, 13:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

26/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/03/2024

19/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

26/03/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 12:54

26/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/04/2024. Parte CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE LTDA, Guia 7581365, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3884753&modulo=A' target='_blank'>3884753</a>

26/03/2024, 15:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE LTDA - Guia 7581365 - R$ 330,51

26/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

26/03/2024, 13:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

26/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/03/2024

19/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 50018557620198240079

04/12/2023, 11:43

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR: LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR: PATRICK FERRAO CUSTODIO PROCURADOR: RENATA CHRISTINA MELILLO APELADO: CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ODIRALZO BIER DA SILVA (OAB RS091508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001855-76.2019.8.24.0079/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

11/02/2022, 00:00

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

31/07/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/07/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2020, 19:46

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2020, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 12:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/05/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 13:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/02/2020 13:41:25)

26/05/2020, 13:19

Juntada de Petição

27/02/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/11/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

26/11/2019, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 3.748,48

23/10/2019, 10:04

Juntada de Petição

15/10/2019, 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/10/2019, 15:52

Juntada - Guia Gerada - CLINICA MEDICA GOMES & FONTINELE S/S Guia nº 74.040 - R$ 3.748,48

07/10/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:52