Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039666-10.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAMILA INES PLACIDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023

27/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/11/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/11/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/11/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87.375,75

05/10/2023, 10:53

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023

27/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/11/2023, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/11/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/11/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87.375,75

05/10/2023, 10:53

Expedição de Alvará

04/10/2023, 10:22

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP

03/10/2023, 20:35

Contadoria - Informação

03/10/2023, 16:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE

02/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87.124,05

21/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/09/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/08/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

05/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

28/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:43

Despacho

26/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

09/01/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2022, 20:40

Juntada de Petição

11/11/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

19/10/2022, 11:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50396661020208240023

18/10/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CAMILA INES PLACIDO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5039666-10.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

07/01/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/01/2022 15:12:26)

07/01/2022, 15:12

Juntada de Petição

06/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/12/2021, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/11/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 85

12/11/2021, 10:08

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2021, 11:03

Expedição de Alvará

27/04/2021, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2021, 19:52

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/01/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:36

Juntada de Petição

13/01/2021, 15:08

Juntada de Petição

13/01/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/12/2020, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

30/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/11/2020, 01:10

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:39

Juntada de Petição

12/11/2020, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167591320208240000/TJSC

10/11/2020, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/11/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:08

Juntada de Petição

19/10/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/10/2020, 16:02

Decisão interlocutória

08/10/2020, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2020, 17:39

Juntada de Petição

05/10/2020, 17:59

Juntada de Petição

28/09/2020, 22:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167591320208240000/TJSC

22/09/2020, 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 14 - Julgamento Improvido - 22/09/2020 14:25:03) Número: 50167591320208240000/TJSC

22/09/2020, 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167591320208240000/TJSC

22/09/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/08/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/07/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:40

Despacho

16/07/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/07/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2020, 18:04

Indeferido o pedido

02/07/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/06/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

24/06/2020, 18:10

Decisão interlocutória

24/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167591320208240000/TJSC

16/06/2020, 17:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50167591320208240000/TJSC

15/06/2020, 13:03

Determinada a intimação

08/06/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

08/06/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 18:53

SENTENÇA

•09/11/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 15:10